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Ensino Médio - 7 PORTARIA Nº 2.116, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Ensino Médio - 8 PORTARIA Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Ensino Médio - 9 RESOLUÇÃO Nº 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Ensino Médio - 10 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 20 DE ABRIL DE 2021