Conselho Fiscal

Presidente

Helio Daher

Presidente do Conselho Fiscal

Conselho Nacional de Secretários de Educação

SDS/CONIC - Ed. Boulevard Center, Sala 501, , Centro - BRASILIA - DF

CEP: 70.391-900

consed@consed.org.br

Professor efetivo do município de Campo Grande, graduado em Geografia pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (UNIDERP), tem especializações em Gestão Escolar, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Gestão Sustentável do Turismo em Áreas Naturais, pela UNIDERP. Possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional em Educação, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS, foi coordenador de Educação Básica, superintendente de Gestão da Rede e Normatização, superintendente de Orçamento e Finanças. Na Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, além de professor de Geografia, foi chefe do Núcleo de Geografia, coordenador de Educação Ambiental, além de gestor da Escola Municipal Professora Maria Tereza Rodrigues.

Foi Coordenador do Comitê Gestor Estadual para Alfabetização e Letramento do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), presidente da Comissão Estadual para discussão da Base Nacional Comum Curricular e Conselheiro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Mato Grosso do Sul (CACS/FUNDEB). Também presidiu o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS).

Titulares

Alan Porto

Conselheiro Fiscal Titular

Conselho Nacional de Secretários de Educação

SDS/CONIC - Ed. Boulevard Center, Sala 501, , Centro - BRASILIA - DF

CEP: 70.391-900

consed@consed.org.br

É engenheiro civil e atua desde 2010 no setor público. Na última década, foi diretor de Planejamento e Projetos na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Cuiabá, diretor Especial de Convênios na Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá e secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá.

Antes de assumir a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT), foi secretário executivo e secretário Adjunto de Obras da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Gilson Monteiro Filho

Conselheiro Fiscal Titular

Conselho Nacional de Secretários de Educação

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Gilson José Monteiro Filho é formado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces). Foi procurador do município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, entre 2009 e 2019; secretário executivo de Licitações e Contratos do município de Caruaru entre 2020 e 2021; secretário de Administração, também em Caruaru, no ano de 2022; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco entre 2023 e 2024.

Suplentes

Aristides Cimadon

Conselheiro Fiscal Suplente

Conselho Nacional de Secretários de Educação

SDS/CONIC - Ed. Boulevard Center, Sala 501, , Centro - BRASILIA - DF

CEP: 70.391-900

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Cimadon é formado em Filosofia, Pedagogia e Direito e tem mestrado em Educação pela PUC-RS e em Direito pela UFSC, além de doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Foi reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

Fábio Vaz

Conselheiro Fiscal Suplente

Conselho Nacional de Secretários de Educação

SDS/CONIC - Ed. Boulevard Center, Sala 501, , Centro - BRASILIA - DF

CEP: 70.391-900

consed@consed.org.br

Fábio Pereira Vaz é mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Licenciado em Letras pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA).  Professor efetivo da Rede Estadual de Educação, Fábio foi eleito para o primeiro mandato de vereador do município de Palmeirópolis (2005/2008), sendo reeleito ao mandato subsequente (2009/2012). Em 2012 venceu as Eleições Municipais para o cargo de prefeito de Palmeirópolis, mandato 2013/2016, sendo reeleito posteriormente para o mandato 2017/2020.

Rowenna Brito

Conselheiro Fiscal Suplente

Conselho Nacional de Secretários de Educação

SDS/CONIC - Ed. Boulevard Center, Sala 501, , Centro - BRASILIA - DF

CEP: 70.391-900

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Professora concursada da Rede Pública Estadual da Bahia, Rowenna dos Santos Brito é licenciada em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com especialização em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP).

Na rede estadual, como servidora de carreira, Rowenna acumula a experiência de ter sido assessora e chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado (SEC); coordenadora da Educação de Tempo Integral na Superintendência de Políticas da Educação Básica da SEC; e técnica do Núcleo Territorial de Educação (NTE 26), além de professora de Geografia do Colégio Estadual Mário Costa Neto e do Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro.

Além da ampla experiência na estrutura da Educação Estadual, a professora Rowenna foi secretária municipal de Educação do município de Porto Seguro.
 

Conselho Fiscal

Subtítulo IV, do Estatuto Social do Conselho Nacional de Secretários de Educação, reformado em 21 de setembro de 2016.
Do Conselho Fiscal

Art. 25.O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização e controle do CONSED, a quem incumbe examinar a prestação de contas anual da presidência, bem como apreciar os demonstrativos contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais da entidade, elaborando os pareceres competentes para a deliberação do Fórum de Secretários.

Art. 26. Além das atribuições precípuas definidas no artigo antecedente, incumbe ainda ao Conselho Fiscal:

I - emitir pareceres sobre matéria de natureza contábil e financeira que lhe sejam solicitados pela presidência;

II - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos que forem repassados ao CONSED, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;

III - aprovar o balanço anual antes de seu encaminhamento ao Fórum de Secretários;

IV - aprovar o orçamento anual do CONSED e acompanhar a sua execução;

V – aprovar o remanejamento de recursos de uma atividade, programa ou elemento de despesa para outra rubrica, realizada pelo setor competente de forma justificada;

VI - opinar sobre a realização de despesa e/ou operação financeira não prevista no orçamento;

VII - oferecer orientações à presidência e à diretoria institucional, em assuntos de natureza contábil, financeira e de outras que possam contribuir para a melhoria dos atos de gestão;

VIII - acompanhar a situação dos membros que estejam em situação de inadimplência no tocante ao pagamento da contribuição de representação institucional (anuidade), envidando esforços junto a esses membros no sentido da regularização.

Art. 27. O Conselho Fiscal é constituído de três membros titulares e três suplentes, eleitos e empossados juntamente com os membros da presidência.

§ 1º. O Conselho Fiscal escolherá seu(sua) presidente, dentre seus membros titulares.

§ 2º. O Conselho Fiscal se reunirá com a totalidade de seus membros, deliberando por maioria de votos.

§ 3º.As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas, ordinariamente, semestralmente ou, extraordinariamente, por convocação de seu(sua) presidente ou de um dos membros da presidência do CONSED, quando assunto relevante o exigir.

§ 4º. Cada um dos Conselheiros Fiscais poderá indicar 1 (um) técnico da área financeira e/ou contábil de sua respectiva Secretaria para auxiliá-lo na análise da prestação de contas e na emissão dos pareceres correlatos, sendo que a referida equipe de técnicos poderá fazer reuniões preparatórias, solicitar documentos e informações complementares para e emissão de relatório prévio, desde que em tais ocasiões haja um Secretário membro presente.