Atos Normativos
Leis, decretos presidenciais e portarias do Ministério da Educação relacionados à Educação Básica
/ Educação Profissional e Tecnológica
D.O.U 06/11/2023
PORTARIA INEP Nº 503, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorrogar a Comissão Técnico-Cientifica do Celpe-Bras instituída pela Portaria nº 489, de 4 de novembro de 2022.
/ Seres
D.O.U 07/11/2023
PORTARIA SERES Nº 421, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.
/ Avaliação escolar
D.O.U 07/11/2023
PORTARIA CAPES Nº 241, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria a área de avaliação Ciências e Humanidades para a Educação Básica, destinada a conduzir os processos de avaliação e acompanhamento dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica - PROF/PROEB.
/ Prazo
D.O.U 06/11/2023
PORTARIA MEC Nº 1.970, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023.
/ Conferência Nacional de Educação
D.O.U 23/10/2023
PORTARIA MEC Nº 1.930, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
D.O.U 20/10/2023
PORTARIA CAPES Nº 210, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre o Comitê Técnico de Integridade - CTI e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
/ Programa Escola em Tempo Integral
D.O.U 20/10/2023
PORTARIA SEB Nº 53, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Prorroga o prazo de pactuação de entes em estado de calamidade pública no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
/ Política de Governança Digital
D.O.U 09/10/2023
PORTARIA FNDE Nº 647, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Política de Governança Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e dá outras providências.
/ Ajustamento de Conduta
D.O.U 02/10/2023
PORTARIA MEC Nº 1.894, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Disciplina o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
D.O.U 29/09/2023
PORTARIA CAPES Nº 187, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 133, de 10 de julho de 2023.
D.O.U 27/09/2023 | Categoria: Portaria do MEC
PORTARIA MEC Nº 1.886, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Designa membros para atuar como coordenadores dos Subcolegiados da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.
D.O.U 27/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.887, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de reestruturar o Plano de Ações Articuladas - PAR, a partir da revisão do Quarto Ciclo (2021-2024) e do desenvolvimento do seu Quinto Ciclo (2025-2028).
/ Ouvidoria
D.O.U 11/10/2023
PORTARIA CAPES Nº 200, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamentar a atividade da Ouvidoria no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em consonância com o Artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022.
D.O.U 29/09/2023
PORTARIA CAPES Nº 187, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 133, de 10 de julho de 2023.
D.O.U 27/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.886, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Designa membros para atuar como coordenadores dos Subcolegiados da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.
/ Plano de Ações Articuladas
D.O.U 27/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.887, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de reestruturar o Plano de Ações Articuladas - PAR, a partir da revisão do Quarto Ciclo (2021-2024) e do desenvolvimento do seu Quinto Ciclo (2025-2028).
/ Plano Nacional de Extensão em Participação Social
D.O.U 15/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.831, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Plano Nacional de Extensão em Participação Social.
/ Recursos Humanos
D.O.U 14/09/2023
PORTARIA INEP Nº 426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Delega competência ao Diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para decidir sobre inexigibilidade de licitação no caso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
D.O.U 15/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.821, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 857, de 28 de abril de 2023, para possibilitar à Presidência do Colegiado a aprovação ad referendum do Comitê, de matérias consideradas relevantes e urgentes, no que tange às propostas de projetos de cooperação técnica internacional propostos pelas unidades finalísticas e vinculadas do Ministério da Educação, assim como as eventuais revisões das avenças pactuadas.
D.O.U 13/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
D.O.U 12/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.730, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Comitê de Gestão da Integridade - CGI, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e o Fórum de Articulação para Promoção da Integridade - FAPI, no âmbito do MEC e de suas entidades vinculadas.
D.O.U 12/09/2023
PORTARIA INEP Nº 421, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.
D.O.U 06/09/2023
PORTARIA CAPES Nº 173, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu.
D.O.U 04/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.771, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
D.O.U 04/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.772, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
D.O.U 04/09/2023
PORTARIA MEC Nº 1.775, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, composição do Fórum Nacional de Educação.
D.O.U 06/09/2023
RETIFICAÇÃO PORTARIA MEC Nº 1.771, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Retificação Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 52.
D.O.U 01/09/2023
PORTARIA SESU Nº 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital.
D.O.U 01/09/2023
PORTARIA CAPES Nº 169, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023.
D.O.U 18/08/2023
PORTARIA CAPES Nº 158, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Institui e regulamenta a governança da informação relacionada à pós-graduação stricto sensu.
D.O.U 11/08/2023
PORTARIA MEC Nº 1.574, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a retomada e melhorias do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário.
/ Código de Ética
D.O.U 10/08/2023
PORTARIA FNDE Nº 442, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Aprova o Código de Ética Profissional dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 283, de 5 de dezembro de 2002.
D.O.U 14/08/2023
PORTARIA FNDE Nº 440, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
D.O.U 04/08/2023
PORTARIA MEC Nº 1.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 6º da Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
D.O.U 04/08/2023
PORTARIA MEC/SE Nº 141, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria nº 1.012, de 25 de novembro de 2021, que modifica a composição do Subcomitê de Segurança e Proteção de Dados Pessoais.
/ Financiamento Estudantil
D.O.U 07/08/2023
PORTARIA FNDE Nº 437, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a reabertura do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023.
D.O.U 03/08/2023
PORTARIA INEP Nº 348, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2022, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação de resultados.
D.O.U 02/08/2023
PORTARIA INEP N 342, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2022 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.
D.O.U 21/07/2023
PORTARIA CAPES Nº 138, DE 20 DE JULHO DE 2023
Fica instituída Comissão que será responsável pela elaboração do Documento Orientador da apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica PROF/PROEB.
D.O.U 14/07/2023
PORTARIA MEC Nº 1.347, DE 14 DE JULHO DE 2023
Designar, para compor a Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec.
D.O.U 12/07/2023
PORTARIA MEC Nº 1.339, DE 11 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
D.O.U 12/07/2023
PORTARIA MEC Nº 1.341, DE 11 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a competência da Ouvidoria e das unidades administrativas do Ministério da Educação para o monitoramento, a revisão e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.
D.O.U 12/07/2023
PORTARIA CAPES Nº 133, DE 10 DE JULHO DE 2023
Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela Capes no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.
D.O.U 07/07/2023
PORTARIA INEP Nº 316, DE 05 DE JULHO DE 2023
Torna público o resultado extemporâneo do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, realizado nos dias 25 a 27 de abril de 2023.
D.O.U 07/07/2023
PORTARIA INEP Nº 325, DE 05 DE JULHO DE 2023
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para a Avaliação do Ensino Médio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB).
D.O.U 05/07/2023
PORTARIA INEP Nº 312, DE 03 DE JULHO DE 2023
Institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap - e disciplina o acesso às bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - no âmbito de Centros de Pesquisas.
D.O.U 05/07/2023 | Categoria: Portaria do MEC
PORTARIA INEP Nº 313, DE 03 DE JULHO DE 2023
Aprova o "Manual Técnico 2.0" para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleo Sedap).
D.O.U 03/07/2023
PORTARIA INEP Nº 304, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Altera o Anexo I da Portaria nº 163, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais, bem como estipula os valores máximos para as parcerias pretendidas.
D.O.U 28/06/2023
PORTARIA MEC Nº 1.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Recria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.
D.O.U 27/06/2023
PORTARIA INEP Nº 301, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2022.
D.O.U 27/06/2023
PORTARIAS ENADE NºS 272/300, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Portarias do INEP com as diretrizes de provas e componentes específicos para o ENADE 2023.
D.O.U 28/06/2023
PORTARIA CAPES Nº 120, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
D.O.U 26/06/2023
PORTARIA INEP Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saebno ano de 2023.
D.O.U 13/07/2023
REPUBLICADA PORTARIA INEP Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2023.
D.O.U 21/06/2023
PORTARIA MEC Nº 1.151, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
D.O.U 23/06/2023
PORTARIA CAPES Nº 114, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Revoga a vedação ao pagamento de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) por avaliação realizada à distância.
D.O.U 19/06/2023
PORTARIA MEC Nº 1.121, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria nº 565, de 28 de julho de 2021, que modifica a composição do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação - MEC.
D.O.U 15/06/2023
PORTARIA SERES Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Autorizar, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2023 exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
D.O.U 13/06/2023
PORTARIA MEC Nº 1.087, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Designa os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e das entidades a seguir para comporem o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.
D.O.U 13/06/2023
PORTARIA MEC Nº 1.086, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Institui o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com vistas ao fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.
D.O.U 06/06/2023
PORTARIA INEP Nº 251, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Dá nova redação ao artigo 5ª da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020.
D.O.U 05/06/2023
PORTARIA CAPES Nº 104, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais - PAE-Int, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o Regulamento do Programa.
D.O.U 05/06/2023
PORTARIA INEP Nº 232, DE 30 DE MAIO DE 2023
Fixar as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2023 de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
D.O.U 02/06/2023
PORTARIA SETEC Nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2023
Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
D.O.U 17/05/2023
PORTARIA CAPES Nº 89, DE 15 DE MAIO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho (GT) para discutir a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem pelos programas de pós-graduação stricto sensu (PPG) no Brasil e propor normas operacionais destinadas ao cumprimento da Portaria Capes nº 315, de 30 de dezembro de 2022.
D.O.U 02/05/2023
PORTARIA CAPES Nº 78, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência dos projetos de pesquisa executados no âmbito das ações e programas sob responsabilidade da Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da CAPES, da transmissão sustentada da Covid-19 durante os anos de 2020 e 2021.
D.O.U 02/05/2023
PORTARIA INEP Nº 176, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera a Portaria nº 29, de 02 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
D.O.U 03/05/2023
PORTARIA MEC Nº 802, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR e dá outras providências.
/ Núcleo de informações gerenciais
D.O.U 03/05/2023
PORTARIA MEC Nº 853, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Institui o Núcleo de Informações Gerenciais - NIG, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
/ Gestão de projetos
D.O.U 03/05/2023
PORTARIA MEC Nº 857, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
/ Classificação de cursos
D.O.U 20/04/2023
PORTARIA INEP Nº 167, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Designa os membros para compor a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.
/ Financiamento Educacional
D.O.U 18/04/2023 | Categoria: Portaria do MEC
PORTARIA FNDE Nº 207, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Institui o Conselho Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Conex-FNDE).
/ Auxílio Avaliação Educacional
D.O.U 14/04/2023
PORTARIA MEC Nº 715, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 949, de 24 de setembro de 2013, para incluir as atividades relacionadas às pesquisas sobre o sistema educacional entre as atividades que ensejam o pagamento de Auxílio Avaliação Educacional - AAE.
/ Representação de entidades
D.O.U 14/04/2023 | Categoria: Portaria do MEC
PORTARIA MEC Nº 718, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Ficam designados os representantes titulares e suplentes indicados pelos órgãos, entidades e movimentos sociais relacionados no art. 4º da Portaria nº 478, de 2023, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.
/ Segurança Escolar
D.O.U 14/04/2023
PORTARIA MEC Nº 719, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Designa os representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.
/ Programa Mulheres Mil
D.O.U 14/04/2023
PORTARIA MEC Nº 725, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Institui o Programa Mulheres Mil.
/ Segurança dos exames e das avaliações
D.O.U 17/04/2023
PORTARIA INEP Nº 163, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e das avaliações educacionais, bem como estipular os valores máximos para as parcerias pretendidas.
/ Fundo de Financiamento Estudantil
D.O.U 14/04/2023
PORTARIA MEC/SE Nº 46, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Designa os membros representantes das seguintes áreas do Ministério da Educação e entidades vinculadas para comporem o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria-Executiva, com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
/ Novo Ensino Médio
D.O.U 05/04/2023
PORTARIA MEC Nº 627, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
/ Conceito Preliminar de Cursos
D.O.U 30/03/2023
PORTARIA INEP Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Publicar os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao ano de 2021 (CPC 2021), conforme Anexo I e os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2021 (IGC 2021), conforme Anexo II.
/ Formação Inicial de Professores
D.O.U 30/03/2023
PORTARIA MEC Nº 587, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.
/ Censo Escolar
D.O.U 28/03/2023
PORTARIA INEP Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
/ Educação Profissional e Tecnológica
PORTARIA Nº 496, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Revoga a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, e a Portaria MEC nº 907, de 22 de novembro de 2022.
Destaque: As portarias revogadas tratam da instituição e composição do Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica ‒ Sinaept.
/ Fórum Nacional de Educação
PORTARIA Nº 478, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Recompõe o Fórum Nacional de Educação - FNE.
Destaque: No primeiro ano após a recomposição do FNE a coordenação será exercida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
/ Consulta Novo Ensino Médio
PORTARIA Nº 479, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023.
Destaque: Acrescenta o Fórum Nacional de Educação aos colaboradores da consulta pública.
/ Delegação Competências
D.O.U. 17/03/2023 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 12
PORTARIA Nº 475, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Delega competência aos titulares das unidades do Ministério da Educação - MEC.
/ Alimentação Escolar
D.O.U. 13/03/2023 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 38
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
/ Regulamentação Fundeb
D.O.U. 10/03/2023 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA MEC/SE Nº 27, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Destaque: O grupo será formado por dirigentes das secretarias do MEC e suas autarquias e poderá convidar representantes de entidades ligadas ao tema, quando útil. As reuniões serão semanais e o prazo de duração será de 12 meses.
/ Consulta Pública Novo Ensino Médio
D.O.U. 09/03/2023 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 16
PORTARIA MEC Nº 399, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
Destaque: Coordenada pelo Mec, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase, a consulta terá colaboração do Conselho Nacional de Educação - CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
Haverá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação.
O prazo de duração de 90 (noventa) dias, sendo admitida a prorrogação. Ao fim, a Sase/MEC elaborará o relatório final.
/ Cronograma SAEB
D.O.U. 09/03/2023 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA Nº 408, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Torna sem efeito a Portaria MEC nº 397, de 7 de março de 2023
Destaque: A portaria nº 397 programava que as matrizes do Saeb para a etapa deveriam estar alinhadas ao Novo Ensino Médio até o ano de 2025.
/ Cronograma SAEB
D.O.U. 08/03/2023 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 49
PORTARIA Nº 397, DE 7 DE MARÇO DE 2023*
Altera a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Destaque: A portaria apresenta cronograma pelo qual as matrizes do Saeb para a etapa deverão estar alinhadas ao Novo Ensino Médio até o ano de 2025.
*(Revogada pela Portaria Nº 408, de 8 de março de 2023)
/ Ouvidoria MEC
D.O.U. 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 16
PORTARIA MEC Nº 165, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 1.053, de 28 de dezembro de 2022, que estabeleceu as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências.
/ Salário Educação
D.O.U 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 17
PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2023 e dá outras providências.
/ Censo Escolar
D.O.U. 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Retifica a Portaria nº 578, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023
/ Conselho FUNDEB
D.O.U 01/02/2023 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 11
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.
/ Censo Escolar
D.O.U. 31/01/2023 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 9
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Retifica a Portaria nº 89, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2022.
/ PROUNI
D.O.U 27/01/2023 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 17
PORTARIA Nº 94, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Destaque: A lista de espera do ProUni será única para cada curso e turno de cada local de oferta, independentemente da opção original dos estudantes pela concorrência às vagas destinadas à implementação de políticas de ações afirmativas ou à ampla concorrência.
/ Piso Magistério
D.O.U. 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.
Destaque: O parecer estabelece o valor do piso em R$ 4.420,55.
/ Política Educação Digital
D.O.U. 11/01/2023 I Edição extra
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Mensagem de veto
/ Complementação FUNDEB
D.O.U. 03/01/2023 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 12
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022(*)
Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
/ Política Educação Especial
D.O.U. 02/01/2023 I Edição extra
Decreto nº 11.370, de 1º.1.2023
Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
/ Alimentação Escolar
D.O.U. 13/03/2023 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 38
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
/ Regulamentação Fundeb
D.O.U. 10/03/2023 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA MEC/SE Nº 27, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Destaque: O grupo será formado por dirigentes das secretarias do MEC e suas autarquias e poderá convidar representantes de entidades ligadas ao tema, quando útil. As reuniões serão semanais e o prazo de duração será de 12 meses.
/ Consulta Pública Novo Ensino Médio
D.O.U. 09/03/2023 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 16
PORTARIA MEC Nº 399, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
Destaque: Coordenada pelo Mec, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase, a consulta terá colaboração do Conselho Nacional de Educação - CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
Haverá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação.
O prazo de duração de 90 (noventa) dias, sendo admitida a prorrogação. Ao fim, a Sase/MEC elaborará o relatório final.
/ Cronograma SAEB
D.O.U. 09/03/2023 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA Nº 408, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Torna sem efeito a Portaria MEC nº 397, de 7 de março de 2023
Destaque: A portaria nº 397 programava que as matrizes do Saeb para a etapa deveriam estar alinhadas ao Novo Ensino Médio até o ano de 2025.
/ Cronograma SAEB
D.O.U. 08/03/2023 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 49
PORTARIA Nº 397, DE 7 DE MARÇO DE 2023*
Altera a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Destaque: A portaria apresenta cronograma pelo qual as matrizes do Saeb para a etapa deverão estar alinhadas ao Novo Ensino Médio até o ano de 2025.
*(Revogada pela Portaria Nº 408, de 8 de março de 2023)
/ Ouvidoria MEC
D.O.U. 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 16
PORTARIA MEC Nº 165, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 1.053, de 28 de dezembro de 2022, que estabeleceu as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências.
/ Salário Educação
D.O.U 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 17
PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2023 e dá outras providências.
/ Censo Escolar
D.O.U. 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Retifica a Portaria nº 578, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023
/ Conselho FUNDEB
D.O.U 01/02/2023 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 11
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.
/ Censo Escolar
D.O.U. 31/01/2023 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 9
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Retifica a Portaria nº 89, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2022.
/ PROUNI
D.O.U 27/01/2023 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 17
PORTARIA Nº 94, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Destaque: A lista de espera do ProUni será única para cada curso e turno de cada local de oferta, independentemente da opção original dos estudantes pela concorrência às vagas destinadas à implementação de políticas de ações afirmativas ou à ampla concorrência.
/ Piso Magistério
D.O.U. 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.
Destaque: O parecer estabelece o valor do piso em R$ 4.420,55.
/ Política Educação Digital
D.O.U. 11/01/2023 I Edição extra
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Mensagem de veto
/ Complementação FUNDEB
D.O.U. 03/01/2023 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 12
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022(*)
Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
/ Política Educação Especial
D.O.U. 02/01/2023 I Edição extra
Decreto nº 11.370, de 1º.1.2023
Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.