FINANCIAMENTO

A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão de educação. Essa discussão é complexa devido às condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país, envolvendo diferentes entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - e a esfera privada.

A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os estados e municípios os destinam em grande parte para o ensino fundamental. Nesse cenário, os estados são os grandes financiadores do ensino médio.

Entende-se que a aplicação adequada dos recursos públicos se faz importante para a melhoria da educação no Brasil, mas fica latente a necessidade de mobilização para destinação de mais recursos ao setor.

Objetivos

Produzir e compartilhar conhecimento sobre o nível e a qualidade do gasto em educação nos estados brasileiros de forma a subsidiar políticas nacionais de financiamento e propostas estaduais de melhoria do gasto.

Para tanto, será necessário um esforço de parametrizar, entre os estados, dotações orçamentárias de interesse. Será definida e aplicada, junto com os técnicos dos estados, uma metodologia de padronização a partir dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDDs). As informações finais serão analisadas com o grupo e boas práticas para melhorar a qualidade do gasto nas dotações orçamentárias selecionadas serão trazidas. Esse conteúdo será insumo para os relatórios finais que serão entregues aos Secretários.

Status

Foi produzido um estudo preliminar sobre a situação da receita de educação dos estados, levando em conta as variadas fontes e sua evolução ao longo dos últimos anos. O resultado está sendo compartilhado com os Secretários nesse encontro. Aliado às receitas, para cumprir com o objetivo de subsidiar políticas nacionais de financiamento, é preciso avaliar a qualidade do gasto em educação. Esse será o foco do projeto atual. Até o presente momento, foram finalizados escopo, produtos e cronograma do GT, e consultores técnicos para apoio foram agregados ao time. Estão em andamento: a preparação da metodologia de análise e de coleta das fontes de dados e organização do primeiro encontro com técnicos dos estados, que ocorrerá em novembro deste ano.

Produtos concluídos

1) Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

2) Cenário das Principais Receitas Brasileiras

3) Relatório da Pesquisa Financiamento da Educação nos Estados Brasileiros

4) Despesas com pessoal da Educação nos estados brasileiros

5) Pesquisa Qualidade do Gasto nas Secretarias Estaduais de Educação

Produtos em elaboração

1) Elaboração de um Guia de Boas Práticas de Gestão Orçamentária durante a pandemia;

2) Estudos sobre padronização da matriz de dados contábeis e da apropriação das despesas, com o objetivo de contribuir para a melhoria do SIOPE e a matriz de dados contábeis da STN;

3) Acompanhamento da implementação do Novo Fundeb, especialmente no que diz respeito aos indicadores de ponderação, cota ICMS, CAQ.

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