Documentos

Edital 1.2021 do Prêmio Paulo Freire de Jornalismo de Educação

23.09.2021

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Documentos das Frentes de Trabalho do Consed

21.06.2021

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GT Financiamento - Cenário das Principais Receitas Brasileiras

GT Financiamento - Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

GT Ensino Médio - Ensaio de modelo de flexibilização curricular baseado em um sistema de créditos

GT Ensino Médio - Perspectivas para a agenda de desenvolvimento do ensino médio

GT Formação Continuada - Documento Final com orientações para as Políticas de Formação Continuada de Professores

GT Inovação - Diretrizes para Política Nacional de Tecnologia e Educação

GT Formação Continuada - Contribuições da literatura baseada em evidências (FCC)

GT FORMAÇÃO CONTINUADA - Relatório Inspiracional Tellus

GT Gestão Escolar - Diagnóstico do Modelo de Estrutura (Produto 1)

GT Gestão Escolar - Considerações e recomendações (Produto 2)

GT Gestão Escolar - Boas práticas de gestão escolar (Produto 3)

GT Financiamento - Relatório da Pesquisa Financiamento da Educação nos Estados Brasileiros

GT Financiamento - Despesas com pessoal da Educação nos estados brasileiros

GT Formação Continuada - Pesquisa sobre o uso do 1/3 hora atividade no Brasil (CEIPE)

GT Formação Continuada - Documento 2018 para tornar o uso do 1/3 de hora-atividade mais efetivo

GT Formação Continuada - Guia de Implementação da BNCC - Contribuições ao capítulo 4 de formação continuada

GT Ensino Médio - Pesquisa de Mapeamento das iniciativas de desenvolvimento do Ensino Médio nos Estados Brasileiros

GT Ensino Médio - Balanço do GT e último encontro do ano

GT Avaliação - Relatório Seminário Internacional

GT Formação Continuada - Diretrizes para tornar o uso do 1/3 de hora atividade mais efetivo

Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais

Frente Melhoria do Gasto - Qualidade do Gasto nas Secretarias Estaduais de Educação

Frente Formação Continuada - Pesquisa sobre o uso do 1/3 hora atividade no Brasil (CEIPE)

Frente Formação Continuada - Compilado de estudos sobre referenciais profissionais docentes

Frente Formação Continuada - Referenciais profissionais docentes para formação continuada

Frente Inovação e Tecnologia - Mapeamento de Programas do Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas Redes Estaduais de Ensino

Formação Continuada - Continuum da Prática Docente da Califórnia (trecho traduzido)

Formação Continuada - Referenciais da Califórnia para a Profissão Docente (em português)

Formação Continuada - Manaus - Matriz de Autoavaliação do Professor - Fund1

Ensino Médio - 1 PORTARIA Nº 1.145, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - DOU - Imprensa Nacional

Ensino Médio - 2 RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Ensino Médio - 3 LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Ensino Médio - 5 PORTARIA Nº 727, DE 13 DE JUNHO DE 2017 - Imprensa Nacional

Ensino Médio - 6 RESOLUÇÃO NO 16, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Ensino Médio - 6.1 Resolução FNDE nº 16, de 7 de dezembro de 2017 Anexo I - Despesas passiveis de execuo com recursos do Programa

Ensino Médio - 6.2 Resolução FNDE nº 16, de 7 de dezembro de 2017 Anexo 2 Manual Execução Financeira EMTI

Ensino Médio - 7 PORTARIA Nº 2.116, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Ensino Médio - 8 PORTARIA Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Ensino Médio - 9 RESOLUÇÃO Nº 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Ensino Médio - 10 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Edital de convocação das eleições

27.10.2020

Acesse o edital

Edital de Convocação das Eleições

Estatuto

01.10.2020

Acesse o estatuto do Consed

Estatuto

Recursos e plataformas

01.03.2020

Conheça o que os estados estão fazendo neste período em que as aulas presenciais estão suspensas

AM - AULAS EM CASA

Documentos do 2º Encontro da Frente de Currículo e Novo Ensino Médio

01.09.2019

Materiais estão disponíveis para download

Apresentação Abertura - 2º encontro

Apresentação Encerramento - 2º encontro

Template para reflexão do estado

Verbetes do alinhamento conceitual

Arquitetura - Apresentação 2º encontro

Arquitetura - Modelos de arquitetura

Formação Geral - Apresentação BNCC Comentada e Rubricas - 2º encontro

Formação Geral - Exemplo da BNCC comentada - Ciências da Natureza

Formação Geral - Exemplo da BNCC comentada - Ciências Humanas

Formação Geral - Exemplo da BNCC comentada - Linguagens

Formação Geral - Exemplo da BNCC comentada - Matemática

Formação Geral - Exemplos de rubricas

Formação Geral - Proposta de Estrutura das Orientações Metodológicas e do Acompanhamento e Avaliação da Aprendizagem

Formação Geral - Proposta de Estrutura para Redação da Formação Geral Comum

EPT - Apresentação 2º encontro

EPT - Como a ciência funciona

EPT - Competências básicas para o mundo do trabalho

EPT - Estrutura das competências do 5º itinerário

EPT - Estrutura das competências do 5º itinerário

EPT - Ficha de abertura para atividade de EPT

EPT - Modelo de 5º itinerário(1)

EPT - Modelo de 5º itinerário(2)

EPT - Modelo de 5º itinerário(3)

EPT - Modelo de 5º itinerário(4)

EPT - Modelo de 5º itinerário

EPT - Modelo de ementa do curso de administração

EPT - Palavras chave do curso de administração

EPT - Prancha de projetos empreendedores

EPT - Propostas de Estrutura para Itinerários de Formação Profissional e Técnica

EPT - Roteiro para reflexão sobre empreendedorismo

EPT - Tarjetas de trajetórias para o 5º itinerário

EPT - Template para construção do 5º itinerário - competências e habilidades

EPT - Template para construção do 5º Itinerário

EPT - Template para projeto de intervenção comunitária

Apresentação Itinerários de Áreas do Conhecimento - 2º encontro

Propostas de Estrutura para Itinerários Formativos de Áreas do Conhecimento

Projeto de Vida - Apresentação Projeto Vida - 2º encontro

Projeto de Vida - Cartões sobre Projeto de Vida

Eletivas - Apresentação Eletivas - 2º encontro

Eletivas - Etapas da construção de Eletivas

Eletivas - Etapas da construção de Eletivas

Eletivas - Modelos de ementas de eletivas

Eletivas - Template para reflexão sobre eletivas

ETI - Adesivos para construção dos itinerários

ETI - Apresentação 2º encontro

Documentos da Frente de Comunicação e Engajamento

03.06.2019

Documentos da Frente de Comunicação e Engajamento

Sobre o programa de formação

Comunicação e Engajamento com foco na Implementação da BNCC e Novo Ensino Médio

Ascom Itinerante, projeto do estado do Sergipe

Resultado da etapa nacional do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Inglês

13.05.2019

Divulgado pela Comissão Fulbright

Resultado da etapa nacional do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Inglês

Agenda da Aprendizagem

29.03.2019

Baixe o documento da Agenda da Aprendizagem, elaborada por secretários estaduais e municipais de Educação

Agenda da Aprendizagem - Consed e Undime

Terceira Oficina do GT de Financiamento

29.11.2018

Acesse e faça o download dos arquivos

Apresentação Guia - Úrsula Peres

Contribuições do DIA D de discussão da BNCC para o Ensino Médio

14.09.2018

Relatório foi entregue ao CNE

RELATÓRIO ILUSTRADO

DOCUMENTO COM AS CONTRIBUIÇÕES

Documentos do 2º Encontro do GT de Formação Continuada de Professores

04.07.2018

Clique aqui para fazer o download das apresentações

Nodal - Apresentação do evento

Wesley Conceição e Robert Langlady - Documento 2017

Teca Pontual - Boas práticas do uso da hora atividade

Relatório Final do GT de Avaliação da Educação Básica

02.01.2018

Download do Relatório Final

Relatório Final do GT de Avaliação da Educação Básica

Seminário Internacional de Avaliação

11.09.2017

Faça o download das apresentações do Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica, realizado dias 10 e 11 de outubro, no Mar Hotel Conventions, em Recife (PE)

Programação prévia atualizada do Seminário Internacional de Avaliação

Amanda Amano - Arquitetura e Conteúdo das Avaliações

Diana Coutinho - Arquitetura e Conteúdo das Avaliações

Francisco Soares - Avaliações Educacionais Pós BNCC

Francisco Soares - Techinical Report

Fred Amancio - Objetivos e Realizações do GT de Avaliação

Maria Inês Fini - Proposta de Sistema de Avaliação do Consed e possibilidades de cooperação com o Governo Federal

Ricardo Paes de Barros - Progresso e Desafios

Afonso Gomes - Uso das Avaliações

Andressa Buss - Avaliação de Competências para a vida e clima escolar no GT do Consed

Carolina Serain - Uso das Avaliações

Carolina Serain - Uso das Avaliações

Laura Muller Machado - Avaliação de Competências para a vida

Luana Bergmann - Uso das Avaliações

Reynaldo Fernandes - Avaliação Educacional em Larga Escala e Comunidade Escolar

Ricardo Madeira - Perpesctiva Prática

Telma Vinha - Clima Escolar

Telma Vinha - Manual de Orientação para a aplicação dos questionários que avaliam o clima escolar

Catherine Millet - Educational Testing Service

Joaquim José Soares - Comparabilidade entre avaliações

Juliana Candian - Economia de escala e oportunidades para a redução nos custos das avaliações

Ruben Klein - Comparabilidade entre avaliações

Samuel Franco - Comparabilidade entre avaliações

Anthony Alpert - The Smarter Balanced Assessmeny Consortium

Manuel Moscoso - Evaluación de la Calidad en el Sistema Escolar Chileno

Paulo Santiago - Estudo da OCDE sobre Marcos e Políticas de Avaliação Educativa

Recomendações do CONSED e da UNDIME ao Ministério da Educação sobre a 2ª versão da Base Nacional Comum Curricular

15.09.2016

Relatório Seminários Consed e Undime

Síntese dos Estados

II Reunião Ordinária do CONSED

05.07.2016

O conteúdo foi movido para a seção Reuniões.

Defensoria Pública da União lança concurso de redação

23.06.2016

A Defensoria Pública da União lançou o Edital 80, relativo ao 2º Concurso de Redação, com o tema: “Tráfico de Pessoas - Diga não! ”, destinado à participação dos alunos das escolas públicas de todo país, estudantes do Ensino Fundamental (6º, 7º, 8ª e 9º anos) e Ensino Médio (1º, 2º e 3º anos), das modalidades EJA (Ensino de Jovens e Adultos).


GUIA DO PROFESSOR

EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 80

Diário Oficial - 11 de maio de 2016

11.05.2016

Decreto CNE

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - 2ª versão revista

11.05.2016

SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARA O BRASIL

O presente documento, fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira em geral, apresenta os Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento que devem orientar a elaboração de currículos para as diferentes etapas de escolarização. Apresenta-se, aqui, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência colocada para o sistema educacional brasileiro pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996; 2013), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (Brasil, 2009) e pelo Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), e deve se constituir como um avanço na construção da qualidade da educação.

Para o Ministério da Educação, o que deve nortear um projeto de nação é a formação humana integral e uma educação de qualidade social. Em consonância com seu papel de coordenar a política nacional de Educação Básica, o MEC desencadeou um amplo processo de discussão da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica.

A BNCC, cuja finalidade é orientar os sistemas na elaboração de suas propostas curriculares, tem como fundamento o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento, em conformidade com o que preceituam o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE).

A concepção de educação como direito abarca as intencionalidades do processo educacional, em direção à garantia de acesso, pelos estudantes e pelas estudantes, às condições para seu exercício de cidadania. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento1, apresentados pelos componentes curriculares que integram a BNCC, referem-se

a essas intencionalidades educacionais.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNEB) e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entende-se a Base Nacional Comum Curricular como os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; nos movimentos sociais (Parecer CNE/CEB no 07/2010, p. 31).

Dado seu caráter de construção participativa, espera-se que a BNCC seja balizadora do direito dos/as estudantes da Educação Básica, numa perspectiva inclusiva, de aprender e de se desenvolver. Uma base comum curricular, documento de caráter normativo, é referência para que as escolas e os sistemas de ensino elaborem seus currículos, constituindo-se instrumento de gestão pedagógica das redes. Para tal, precisa estar articulada a um conjunto de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, que permitam a efetivação de princípios, metas e objetivos em torno dos quais se organiza.

As quatro políticas que decorrem da BNCC – Política Nacional de Formação de Professores, Política Nacional de Materiais e Tecnologias Educacionais, Política Nacional de Avaliação da Educação Básica e Política Nacional de Infraestrutura Escolar – articulam-se para garantir as condições que geram a qualidade na Educação Básica, ou seja, o direito de aprender e de se desenvolver dos/das estudantes da Educação Básica, acolhidos em sua diversidade e em uma perspectiva inclusiva. Desse modo, a existência de uma base comum para os currículos demandará ações articuladas das políticas dela decorrentes, sem as quais ela não cumprirá seu papel de contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira e para a construção de um Sistema Nacional de Educação.

A educação, compreendida como direito humano, individual e coletivo, habilita para o exercício de outros direitos, e capacita ao pleno exercício da cidadania. “A educação é, pois, processo e prática que se concretizam nas relações sociais que transcendem o espaço e o tempo escolares, tendo em vista os diferentes sujeitos que a demandam” (Parecer CNE/CEB no 07/2010, p. 16).

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - 2ª versão revista

Biblioteca

14.01.2015

 

Cartilha-Comunidade mais Segura - 2011

Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade - 2010

Carta-Compromisso com a Educação de Jovens e Adultos(EJA)-2010

CONAE 2010 - Documento Final

Apresentações Reunião Canela Ricardo Martins Consed

CONEEI 2009 - Documento Final

CONFINTEA 2009 - Documento Final

Estudo: A Atratividade da Carreira Docente no Brasil - 2009

Estudo: Um Olhar sobre a Educação Indígena com Base no Censo Escolar de 2008

Estudo: Formação de Professores para o Ensino Fundamental: Instituições Formadoras e seus Currículos - 2008

Pesquisa: Bullying Escolar no Brasil - Relatório Final - 2010

Pesquisa: Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar - 2009

Pesquisa: O Uso dos Computadores e da Internet nas Escolas Públicas de Capitais Brasileiras - Relatório Final - 2009

Pesquisa: Perfil dos Diretores de Escola da Rede Pública - 2009

Pesquisa: Caminhos do Direito de Aprender - Unicef - 2010

Metas Educativas 2021 - OEI - Documento Final

Seminário: "Nuevas Políticas Docentes en América Latina" - Argentina - 2009

Tendências para Educação Integral - Fundação Itaú Social

Apresentações Reunião Canela FGV

Apresentação Tocantins

Apresentação Acre

Apresentação Mato Grosso

Apresentação - II Reunião Ordinária do Consed - Pronatec

Apresentação - II Reunião Ordinária do Consed - Cidadania e Justiça

Apresentação - II Reunião do Consed - Projeto Trilhas

Apresentação - II Reunião Ordinária do Consed - Reforma Educacional no Chile

Apresentação - II Reunião Ordinária do Consed - British Council

Aud. PNE-6jun-Fontes de Rec. para o Fin.da Educação

Aud. PNE-6jun-Financiamento da Educação

Aud. PNE-6jun-O petróleo como fonte de fin.para a Educação

Aud. PNE-6jun-Fin.da Educação para o Desenvolvimento

PRONATEC-Apres. III Reunião Ext.

FNDE-Apresentação III Reunião Extra

PRONATEC-PL 1209-REDAÇÃO FINAL-CÂMARA FEDERAL

Relatórios de Gestão do Consed

01.01.2015

Relatório de Gestão 2009/2010