O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), no exercício de suas atribuições estatutárias e em representação das Secretarias de Estado da Educação e do Distrito Federal, vem, por meio desta manifestação, tornar público o seu posicionamento institucional oficial sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1049/2026, que visa instituir a “Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação” e criar o respectivo Cadastro Nacional.
Posicionamento Oficial sobre a Instituição da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação