O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), atendendo à solicitação do Ministério da Educação para manifestar-se sobre as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), apresenta, nos termos abaixo, seu posicionamento institucional atualizado, fundado exclusivamente em argumentos técnicos e na melhor evidência científica disponível.
Posicionamento Institucional sobre a legalização do homeschooling no Brasil