O Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, entidade civil sem fins lucrativos que congrega e representa os titulares das 27 Secretarias Estaduais e Distrital de Educação do país, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências apresentar contribuição técnica ao Substitutivo (PRL nº 2, apresentado em 30/06/2026) ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, e seus apensados, atualmente em exame perante esta Comissão Especial, com fundamento no art. 34, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Contribuição técnica do CONSED ao Substitutivo (PRL nº 2) ao PL nº 3.080/2020