A Secretaria de Estado de Educação implantou, nas 1.290 unidades, os Conselhos Escolares da rede estadual de ensino, conforme previsto no Decreto nº 44.773, de 6 de maio de 2014. Cada unidade escolar, através da Comissão Organizadora, nomeou, na última sexta-feira (03/07), os membros escolhidos, mediante Ata lavrada e assinatura do Termo de Compromisso.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar. Entre suas principais funções estão: garantir a participação da comunidade escolar nas ações pedagógicas e administrativas; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da unidade, propondo sugestões; e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da Educação.

Formados por até 17 membros, os Conselhos Escolares são constituídos por diretor da unidade, professores, funcionários administrativos, alunos e responsáveis. O processo de escolha dos membros se deu mediante consulta à comunidade escolar, no período de 1º a 3 de junho.

Entre os titulares estão: Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar. Estes cargos são preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, escolhidos na reunião de posse e instalação do Conselho. O mandato não é remunerado.

Todas as unidades escolares da rede já possuem o órgão colegiado. Esse é um espaço para discutir questões educativas e seus desdobramentos na prática político-pedagógica da escola. O órgão exerce funções consultiva, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Projeto Piloto

Em setembro de 2014, a rede estadual iniciou a instalação dos Conselhos Escolares em 144 unidades, tanto das Diretorias Regionais como da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP).