O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nesta segunda-feira, 02, a terceira reunião do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS (Coeduca-To). 

A reunião teve como objetivo tratar da alteração do art. 10 do Decreto n°6.601, de 16 de março de 2023, para atendimento das políticas educacionais, buscando a melhoria da educação do território tocantinense, no âmbito do ICMS Educacional. A alteração se faz necessária para atender as políticas de equidade na aprendizagem, com o intuito de melhorar os resultados, considerado ainda o nível socioeconômico dos estudantes.

O secretário de Estado da Educação e presidente do conselho, Fábio Vaz, afirma que o Governo do Tocantins está trabalhando cada vez mais para construir uma educação transformadora e de qualidade. “Nós avançamos já no ano de 2024, mas ainda precisamos aprimorar esse instrumento de avaliação e a distribuição desse recurso. E essa proposta agora traz justamente isso, esse olhar para o avanço da educação”, pontuou.

A superintendente de Finanças da Seduc e vice-presidente do conselho, Morgana Nunes, revela que a Seduc tem executado um trabalho de excelência, que já trouxe muitos avanços para a educação. “O Saeto foi o instrumento definitivo para que nós conseguíssemos extrair dados e elementos palpáveis da transformação dessas mudanças. Notamos que os municípios evoluíram muito nas questões de legislação, e a rede de colaboração foi muito importante nesse exercício de 2024, esse engajamento foi muito rico para os municípios”.

O encontro aconteceu de forma híbrida, contando com a presença de titulares e suplentes, representando as instituições que participam do conselho: Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Federal do Tocantins (UFT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE).

Coeduca

O conselho é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à Seduc, que tem o intuito de analisar, consolidar e aprovar o Índice Relativo à Educação (Ieduc), anualmente, para sua composição no Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS educacional.

Gabriela Rossi/Governo do Tocantins