A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reforça sobre o preenchimento da autodeclaração étnico-racial para os estudantes da rede. A semana de sensibilização para a autodeclaração acontece entre os dias 18 e 22 de maio nas escolas. A abertura do Censo Educacional ocorre no dia 27 de maio. 

A autodeclaração étnico-racial é um processo pelo qual a própria pessoa informa, com base em sua percepção e vivência, a sua raça ou etnia, sem necessidade de comprovação externa. 

O objetivo da ação é incentivar os estudantes a se reconhecerem e se autodeclararem em uma das categorias étnico-raciais definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): branca, preta, parda, amarela ou indígena. 

A declaração reforça o sentimento de pertencimento e identidade e é fundamental para produção de dados precisos sobre a diversidade presente nas escolas. Além disso, o não preenchimento da declaração ou baixa adesão compromete a criação de políticas públicas, impedindo que as informações reflitam a realidade racial do país. 

A Seduc alerta também para o papel do núcleo gestor, professores e demais servidores na sensibilização e orientação dos estudantes. 

A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER) da Seduc, Karoline Rebouças, destaca que a autodeclaração é um ato político e identitário. “Quando um estudante se reconhece e declara sua pertença como preto, pardo, indígena ou quilombola, ele exerce um direito conquistado com muita luta e, ao mesmo tempo, ajuda o Estado a enxergá-lo de verdade. É a partir desse dado que o poder público identifica onde estão as maiores lacunas de acesso, permanência e aprendizagem”, afirma. 

A autodeclaração na educação tocantinense permite traçar estratégias para criação de ações afirmativas, fortalece a consciência da igualdade racial, possibilita o acesso a direitos conquistados, como a reserva de vagas na graduação e pós-graduação.

Os dados da autodeclaração permitem compor indicadores que mostram desigualdades, avanços na educação e possibilita avaliar se as políticas públicas estão alcançando efetivamente os grupos étnico-raciais a que se destinam. Além disso, também influenciam na distribuição de recursos vinculados ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. 

Edição: Ana Luíza Dias/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Enedino Rodrigues Benevides Neto/Governo do Tocantins

Maria Eugênia Melo/Governo do Tocantins