O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, fez um balanço do início do ano letivo e das ações desenvolvidas na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), durante os trabalhos da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na oportunidade, ele apontou as melhorias que foram implantadas e outras que serão executadas este ano. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (02.03). Entre as ações citadas pelo secretário estão o Processo Seletivo Simplificado (PSS), que aumentou o nível de qualificação dos contratados; a avaliação externa que será feita com os alunos do 2º, 4º, 6º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 2º do Ensino Médio; e a escola para gestores, que focará na formação dos diretores das unidades escolares.

“Posso afirmar com tranquilidade que a qualidade e a democratização no PSS foram quesitos positivos que alcançamos. Enfrentamos resistência muito grande por conta do círculo vicioso que estava instalado”, frisou Permínio Pinto, ao explicar que os contratados anteriormente eram selecionados nas escolas e, assim, muitos permaneciam por vários anos ainda que a pontuação fosse baixa.

Quanto à avaliação, Permínio disse que a Seduc está trazendo a expertise de uma instituição que atua em outros 18 estados. Desta forma, Mato Grosso terá sua própria avaliação.

O ciclo de formação humana foi questionado pelo deputado José Carlos do Pátio, presente na reunião, com o foco em melhorias. “Não dá para voltar com o ensino seriado, mas também não dá para ficar com o sistema ciclado da forma como está. Ele precisa ser melhorado”, disse o parlamentar.

O secretário afirmou que a avaliação dos alunos prevista para o final de março norteará as ações pedagógicas, além da formação continuada dos professores.

Para o presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado Wilson Santos, o secretário Permínio está à frente de um grande desafio. “Permínio tem pouco tempo para fazer as mudanças que almeja na formação humana. Mas ele tem audácia para mudar, sei que ele vai fazer as mudanças”, frisou.

O deputado Wancley Carvalho, a secretária adjunta de educação de Cuiabá, Marioneide Angélica Kliemaschewsk e o presidente do Conselho Estadual de Educação Carlos Alberto Caetano participaram da audiência.

Ficai em debate

O projeto Ficai (Ficha de aluno infrequente, indisciplinado e ato infracional) também foi debatido na reunião da Comissão. O objetivo é transformar o Ficai em lei para que ele alcance todas as unidades escolares do Estado. O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, presente na audiência, defende a iniciativa.

A ficha já é conhecida em algumas escolas de Cuiabá. Trata-se de um sistema de controle de frequência do aluno. Mas, segundo o promotor, é muito pouco ainda e não há como cobrar a efetividade dela. “Através de uma lei ela se fortalece e se expandirá por todo o Estado, possibilitando a eficiência da ação”, ponderou Henrique.

Ele argumenta que o projeto Ficai melhora ainda a comunicação com a família, uma vez que estará informando os pais e os notificando sobre a frequência do aluno na escola, contribuindo inclusive com a evasão escolar.

As escolas terão a ficha do Ficai como instrumento de indisciplina, mas também como ato infracional para que as medidas possam ter tomadas. No caso, o Ficai será uma ferramenta compensatória e que não estimulará a evasão escolar, como alguns possam pensar. Entende-se que se o aluno se ausentar da escola, o Ficai vai buscar esse aluno, porque será de conhecimento das autoridades.

O secretário afirmou que não dá para fazer educação sem a participação da família e que o celular, nesse caso, também poderá ser um mecanismo de apoio, pelo imediatismo que dispõe.

Com experiência na área em Alta Floresta, o promotor disse que, no Rio Grande do Sul, o projeto Ficai está mais adiantado. “O Ministério Público não veio para ser instância de recurso da unidade escolar, não é para ser uma válvula de escape. Mas para fortalecer a escola”, destacou o promotor.

ELIANA BESS
Assessoria Seduc-MT