Termina no dia 25 próximo o prazo para as secretarias estaduais de educação de todo o Brasil aderirem ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio. Até lá, os secretários devem enviar ao Ministério da Educação o plano de gestão escolar, o planejamento pedagógico, a proposta de plano de diagnóstico e nivelamento e o plano de participação da comunidade nas escolas.

Iniciativa pioneira do MEC em termos de políticas públicas, o programa foi lançado em setembro pelo governo federal, com a edição da Medida Provisória nº 746/2016 e da Portaria do MEC nº 1.145, de 10 de outubro deste ano.

Cada secretaria deve submeter a inscrição e apresentar ao MEC, para análise, proposta pedagógica que inclua o estudo e o mapeamento das escolas a serem contempladas. A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta de escola integral pode ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual. “Os estados selecionados devem realizar um diagnóstico inicial acadêmico dos alunos e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem defasagem”, afirma o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares da Silva.

Recursos — Até 2018, 500 mil novos estudantes do ensino médio serão beneficiados pelo regime de tempo integral, política que o MEC fomentará com investimentos de R$ 1,5 bilhão, ao longo desses dois anos. “Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular”, explica Rossieli. “Dessa maneira, para induzir esse tipo de escola e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado.”

O secretário destaca que o apoio do MEC à expansão das escolas de tempo integral se dará por uma proposta baseada não apenas em mais tempo de aula, “mas sim, em uma visão integrada do estudante”.

Segundo o secretário, a intenção do MEC é estabelecer uma forma atrativa de fazer escola. Caberá às unidades federativas arcar, desde o início, com toda a operação e seus custos. “Pela experiência de outros estados, três a quatro anos é o tempo que uma escola integral leva para atingir a plenitude de resultados acadêmicos”, diz Rossieli Silva. “E também, é um tempo razoável para que os estados consigam se planejar para absorver esses custos sem maiores sobressaltos.”

A admissão dos alunos deve ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Já as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos devem ter prioridade no momento da seleção.

Eventuais dúvidas das secretarias sobre a adesão podem ser encaminhadas ao MEC por mensagem eletrônica.