A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinaram, nesta segunda-feira (31), o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional do Estado do Piauí. O objetivo é assegurar aos jovens e adultos privados de liberdade a elevação da escolaridade por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Profissional, visando não só a reintegração social, como a qualificação para o mercado de trabalho.

“Já temos um trabalho em conjunto e, hoje, reafirmamos essa parceira com a Secretaria de Justiça, com a meta de levar a educação para mais pessoas, nesse caso, para as que se encontram no sistema prisional. Em 2021, contabilizamos 1.020 pessoas privadas de liberdade matriculadas em turmas da EJA. Com o Plano, a meta é ampliar a oferta e chegar até 1.600 matriculados”, disse o secretário da Educação, Ellen Gera.

“Hoje, ampliamos a parceria com a Secretaria da Educação para levar oportunidade e conhecimento para quem se encontra nos presídios. A educação é um direito de todos e esse é um momento muito importante, pois é a garantia do cumprimento desses direitos, em benefício das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson.

Parceria

Desde 2015, a parceria entre Seduc e Sejus possibilitou a execução do Pré-Enem PPL, que consiste num ciclo de revisões preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas unidades prisionais, dando oportunidade para que as pessoas privadas de liberdade tenham um bom desempenho no exame e possam ingressar no ensino superior. Desde então, quase 300 apenados foram aprovados em vestibulares.

No que se refere à educação profissional, entre os anos de 2015 e 2019, por meio do Pronatec, cerca de 268 reeducandos das penitenciárias masculina e feminina passaram por certificações que garantiram, além da remissão da pena, uma profissão, como: horticultor, microempreendedor individual, auxiliar de cozinha, monitor de dependência química, recepcionista, vendedor, técnico em vendas, padeiro e agente comunitário de saúde.