Atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual 003/2020 e do Conselho Estadual de Educação 004/2020, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) antecipa as férias dos professores e equipe de apoio da Rede Estadual de Ensino para o período de 27 de abril a 11 de maio. A antecipação alinha a necessidade pedagógica do cumprimento da carga horária mínima anual de atividades escolares, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.

A antecipação das férias não trará prejuízos pedagógicos aos estudantes e professores, já que a Seduc está antecipando o calendário da Rede Estadual. A medida será reavaliada constantemente pelas equipes da Secretaria e novas providências poderão ser adotadas seguindo as orientações das autoridades de Saúde. Nesse período, a Seduc continuará disponibilizando as atividades complementares, em caráter experimental, tento em vista que o foco é continuidade da aprendizagem dos alunos.

A portaria nº 2054/2020, da Seduc está embasada legalmente no disposto no Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, que consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid-19, mantendo suspensas as atividades educacionais em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.  Também considera o que preceitua o §2º do art. 23 da Lei nº 9.394 - LDBEN, de 20 de dezembro de 1996, no que tange à adequação do calendário escolar, neste caso, por conta de uma emergência em saúde pública.

O Comitê de Crise da Seduc está vigilante e vem acompanhando todo o processo da pandemia do Coronavírus, a fim de que minimizem os impactos negativos no processo de ensino-aprendizagem dos mais de 153 mil alunos matriculados nas 338 unidades de ensino de Sergipe, decorrente da suspensão das atividades educacionais, em razão do isolamento social, indispensável neste momento para conter a disseminação da Covid-19.

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