A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) por intermédio da Comissão Permanente para Práticas Autocompositivas e Consensuais (Copac) e o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizaram um encontro nesta quinta-feira (30), na sede da SEE-PB, para discutir e apresentar trabalhos desenvolvidos nos dois órgãos no que se refere gestão de conflitos, mediação e a promoção de gestão de paz.

A Copac atua de forma institucional, centrando-se na cooperação e na busca de soluções consensuais para fortalecer vínculos e promover a cultura de paz. Promovendo diálogo e mediação entre servidores, gestores, escolas e parceiros institucionais. Entre os pilares estão a empatia e escuta ativa, promovendo soluções colaborativas e ambientes mais saudáveis de convivência.

“O primeiro ponto que devemos destacar é que a comissão se baseia no diálogo. Se você não tem um organismo como esse, as tensões dos conflitos vão terminar em choro no birô do chefe com que ele guarda alguma afinidade e as coisas ficam com uma resolução inconclusa, com fluxo difuso. Então a Copac organiza, intermedia e pelo diálogo faz a mediação de conflitos e tensões no âmbito da Secretaria, se espalhando para as Regionais e também escolas. Esse encontro foi fundamental, pois também precisamos da expertise e de toda a experiência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem também comissões e organizações de mediação do conflito, para que a gente possa, com esse diálogo, enriquecer e fortalecer as práticas no âmbito da educação”, explicou o secretário executivo de Gestão Pedagógica, José Edilson Amorim.

Durante o encontro foram citados exemplos do trabalho já realizado pelo Copac na Secretaria e dados relacionados a 2024. “A Comissão atua resolvendo os conflitos, atuando em três eixos, entre servidores, mediação escolar e contratação administrativa e a justiça restaurativa. O Nejure do TJPB também tem uma atuação de imediação, então aqui foi mostrada as experiências de cada órgão e como podemos prosseguir com uma parceria futura”, comentou a presidente da Copac, Raíssa Aranha.

A juíza do TJPB e coordenadora do Nejure, Ivna Mozart, reforçou a importância de conhecer o trabalho da Copac da Secretaria da Educação e estreitar laços com as instituições.

“Eu fiquei muito impressionada positivamente com o que já existe no âmbito da justiça restaurativa aqui na Secretaria da Educação. Inclusive não imaginava que o trabalho estivesse nesse nível de maturidade e só esse nosso diálogo inicial já trouxe um grande ganho de troca, de intercâmbio de experiências. Como os procederes da justiça restaurativa são atos muito artesanais mesmo, o saber como fazer de outros é muito importante e os desafios nos ajudam a estimular mutuamente a criatividade. Acredito que é um terreno fértil inclusive para que possamos estabelecer parcerias, obviamente preservando sem perder de vista a necessidade de independência dos poderes, mas cultivando a autonomia, a harmonia que também é própria do nosso sistema”, comentou

Para a coordenadora da Assessoria de Governança e Gestão de Risco (Asgov) da Secretaria da Educação, Samara Coelho, existe um ponto de convergência que a Copac possa expandir suas as atividades nas escolas, para os servidores e alunos, pois de acordo com a gerente, onde há diálogo, onde há interesse das pessoas, o ambiente fica melhor e isso influencia na qualidade do ensino.

“Uma atuação especializada técnica para fazer com que aquelas pessoas conversem, vejam seus pontos e contrapontos para que promovam o entendimento. Isso promove o ambiente propício tanto para os nossos professores, quanto para os nossos alunos criarem, atingir aqueles objetivos aos quais eles estão ali. Então acho que toda a troca, toda a prática desenvolvida tanto pelo núcleo do TJ com a Copac pode promover para as duas instituições crescimento”, frisou.

A Copac nasceu amparada pela Lei da Mediação (N.° 13.140/2015) e pela Nova Lei de Licitações (N.° 14.133/2021), que reconhecem a importância dos métodos autocompositivos na Administração Pública. A Comissão se tornou permanente por meio da Portaria SEE n° 725, de 12 de dezembro de 2024 e mantém sua vigência e diretrizes atualizadas pela Portaria SEE n° 006, de 07 de janeiro de 2026.