A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte formalizou a constituição do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC) como parte da adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Em ato solene, os membros do comitê foram recepcionados na sede da SEEC, no final da manhã da última quinta feira (1º).

A iniciativa visa melhorar a alfabetização das crianças no estado e é baseada na Lei Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um programa que busca promover a alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental, com foco na colaboração entre estados e municípios. Sua governança é coordenada pelo Comitê Estratégico Nacional (CENAC), composto pelo Ministro da Educação e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

No âmbito estadual, a governança será realizada pelo Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC), que foi instituído através do Decreto Estadual nº 32.948, de 11 de setembro de 2023. Este comitê representa a Secretaria Estadual de Educação e os 167 Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte, e tem como objetivo estabelecer estratégias para atingir os objetivos do Compromisso.

Os membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC) foram designados através da Portaria-SEI nº 3120, de 26 de setembro de 2023. O comitê é composto por membros titulares e suplentes, representando a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho Estadual de Educação (CEE), e a União dos Conselhos Municipais (UNCME) do Rio Grande do Norte.

Os membros titulares do CEEC são liderados pela secretária de Educação do RN, Socorro Batista, que atuará como presidente do comitê. O grupo é composto por representantes titulares da SEEC, UNDIME, CEE e UNCME, e por seus suplentes, que irão apoiar os esforços do comitê na melhoria da alfabetização das crianças do estado. “Esse esforço conjunto resultará em melhores oportunidades educacionais para as futuras gerações do estado, fortalecendo a base da educação nas séries iniciais”, disse a secretária Socorro Batista. 

O CEEC terá um papel consultivo e de assessoramento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), com o propósito de fornecer diretrizes e recomendações para a execução das ações do CNCA no Rio Grande do Norte. “Esse é um momento importante, de reconstrução da política de educação brasileira, com um Ministério da Educação atuante e que ouve estados e municípios”, destacou Denise Carvalho, membro do comitê e conselheira estadual de Educação do RN. 

Dentre as competências do Comitê, destacam-se a apreciação e aprovação da Política de Alfabetização do Território do Rio Grande do Norte, do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e a avaliação dos relatórios referentes ao monitoramento das políticas, programas e ações do CNCA no estado. 

A criação do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso reforça o comprometimento do Rio Grande do Norte com a educação de qualidade e a alfabetização de suas crianças. Com a governança sistêmica do Compromisso no âmbito do território potiguar, o estado está dando passos importantes na direção da educação de excelência para todos os seus estudantes. “Temos uma importante missão de planejamento e execução. Esse compromisso é uma tarefa de todos nós que desejamos que a educação seja boa desde a sua base”, frisou Joária Vieira, membro do conselho, dirigente municipal de educação de Rio do Fogo (RN) e presidente da UNDIME-RN.

A Portaria-SEI nº 3120 designou as seguintes autoridades e suas respectivas instituições para integrar o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC:

SEEC: Maria do Socorro da Silva Batista (Presidente), Magnólia Margarida dos Santos Morais, Glauciane Pinheiro de Andrade, Ana Lúcia da Costa Soares da Nóbrega e Maria Aparecida Vieira Diógenes (titulares). Cleonice Cleusa Kozerski, Janaína Silmara Silva Ramos, Amilka Dayane Dias Melo Lima, Geralda Efigênia Macêdo da Silva e Suenyra Nóbrega Soares (suplentes).

UNDIME: Joária de Araújo Vieira, Maria Margareth da Silva Pereira, Dione de Medeiros Lima, Maria Tereza de Melo Baracho Lima e Eliane Batista de Lima (titulares). Maria Josélia Valentim Lopes Custódio, José Helton Borges de Carvalho, Ana Edileuza Dantas, Francisca Joelma Vitória de Moura e Rômulo Araújo Basílio (suplentes). 

CEE: Denise Maria de Carvalho Lopes (titular). Maria Aliete Cavalcante Bormann (suplente).

UNCME: Sirleyde Dias de Almeida (titular). Antonia Rilzonete de Castro Batista (suplente).