A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã da terça-feira (10), no auditório da Secretaria de Estado da Educação, com gestores das escolas públicas para lançar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal à comunidade escolar. A iniciativa consiste em premiar projetos escolares que promovam a compreensão da arrecadação de tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e o exercício do controle social dos gastos públicos – uma ação para a consciência e cidadania, projetada para trazer resultados a curto e longo prazo.

"A escola é um espaço para a gente se preparar para a vida, e a vida exige que a gente possa criar nossos conceitos e trabalhar nossos valores para exercer o nosso papel de cidadão e cidadã", afirma a governadora, enfatizando a importância da cidadania fiscal. “O que é que é feito com o imposto que o povo paga? Como é que ele é aplicado? Qual o retorno exatamente que a sociedade tem com isso?”, explica Fátima Bezerra.

“A conscientização acerca da importância dos pagamentos dos tributos é uma forma de garantir os direitos sociais, mas sobretudo um processo de conscientização acerca do quanto é importante a sociedade fiscalizar, colaborar para que o tributo seja bem aplicado. E essa formação começa na infância, começa nas séries iniciais. Por isso que nós, da Secretaria de Educação, junto com a família, estamos totalmente empenhados em envolvimento das escolas, dos estudantes, professores e gestores”, afirma Socorro Batista, secretária estadual da Educação.

O prêmio contempla os ensinos Fundamental e Médio das escolas da rede pública do RN, que serão agraciadas com o troféu “Prêmio Estadual de Educação Fiscal RN 2025” pelos cinco melhores projetos, com prêmios entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00, destinados à Pessoa Jurídica. Os coordenadores ou responsáveis pelos projetos serão contemplados com premiação financeira de R$ 2.000,00.

“Estou junto com outros professores aqui hoje e a gente já pensa em como idealizar o projeto. Vamos trabalhar como um tema transversal na escola de tempo integral”, explica Jonathan Ferreira de Mendes, coordenador pedagógico da Escola Estadual professor Luiz Soares.   

Inscrições

As inscrições para participação estarão abertas a partir do dia 15 de junho, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.educacaofiscalrn.org.br. Os projetos inscritos devem apresentar ações voltadas à promoção da cidadania fiscal, com foco em iniciativas educativas e de conscientização.

Essa é a primeira edição do prêmio estadual, inspirado no Prêmio Nacional da Educação Fiscal, realizado há 13 anos pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), que estabelece a criação dos Grupos de Educação Fiscal Estadual (GEFEs).

“Como seres sociais, somos compostos de direitos e deveres e precisamos levar essa consciência para as escolas, desde os pequenininhos do primeiro ao sexto ano, aos do ensino médio, profissional e até o EJA”, diz Vanézia Luz, representante da Educação Fiscal na SEEC e vice-presidente do GEFE -RN.

“O povo que não conhece os seus direitos e suas obrigações não tem como evoluir. E termina sendo massa de manobra daqueles que têm o conhecimento”, enfatiza Marcio Medeiros, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.  

“É importante começar da base para que a nossa sociedade possa entender realmente o que é a educação fiscal, levar a cidadania fiscal para as nossas escolas é muito grandioso”, afirma Rita de Cássia, coordenadora de Educação Fiscal da SEFAZ-RN.

“Trabalhar temas de controle social, participação social, direitos e deveres é algo transformador. As crianças saem transformadas quando elas entendem quais são os direitos e deveres. Na hora que elas entendem o que é um patrimônio público. Por que eu não vou destruir a minha carteira? Por que eu não vou colar chiclete na carteira? porque aquilo é meu e eu tenho que cuidar”, diz Raquel Ribeiro, Auditora Federal de Finanças e Controle, e Coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU).

“Estamos falando aqui de fazer chegar à sociedade o valor que tem o nosso tributo. Não é simplesmente pagar impostos, é conhecer esses impostos e saber para onde são dirigidos, cabendo a cada gestor saber distribuir da melhor forma”, esclarece Ribamar Damasceno, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (Asfarn).

“Um exemplo foi a pandemia com o SUS, que atendeu a nossa população. As pessoas iam para os hospitais, eram atendidas, muitas lutaram e retornaram às suas casas, outras infelizmente não, mas nenhuma delas saiu de lá endividada. As pessoas não têm consciência de para onde vão os tributos – saúde, educação, segurança –, daí a importância de um programa amplo de educação fiscal para a sociedade brasileira”, explica Cadu Xavier, secretário estadual da Fazenda.

No Rio Grande do Norte a ação é uma iniciativa das associações SINDIFERN (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e ASFARN (Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN), com parceria da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do RN), SEEC (Secretaria de Educação do RN) e SEAD (Secretaria de Administração do RN), e apoio de patrocinadores.