Foi aprovado por unanimidade, na noite desta terça-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado concedendo duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos dos Ensinos Fundamental e Médio. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até 2019. O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões. 

A aprovação do projeto foi comemorada pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro. “Mesmo num momento em que a conjuntura econômica nacional está enfraquecida, o governador Rui Costa fez questão de encaminhar este projeto, numa medida que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a Educação e o respeito ao trabalho dos educadores”, destacou Pinheiro.

O Projeto prevê a reestruturação da carreira do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio, com duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos. O governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O PL define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).

As promoções estão condicionadas à matrícula e à frequência dos professores e coordenadores em um curso de capacitação, dividido em dois módulos. Os educadores precisam se matricular no primeiro módulo do curso para ter direito receber, este ano, a antecipação correspondente a 6% sobre seu vencimento básico. Ao final do segundo módulo, os professores serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão, com pagamento de cerca de 1% sobre o vencimento básico. Assim, a promoção vai integralizar um ganho médio de 7%. 

O projeto também prevê que professores e coordenadores pedagógicos que não puderam participar da primeira edição do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais (Cate), por se encontrarem cumprindo estágio probatório, poderão participar da segunda edição do curso e também poderão se inscrever, concomitantemente, no curso de capacitação relacionado às promoções. 

O segundo módulo do curso iniciará em 2018, com a antecipação do pagamento da promoção de 6% sobre o vencimento básico para professores e coordenadores matriculados. Ao final do segundo módulo, os educadores recebem o correspondente a cerca de 1% sobre o vencimento básico e serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão. Assim, a segunda promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.

Desta forma, os professores e coordenadores pedagógicos dos Ensinos Fundamental e Médio terão um ganho médio de 14%, até 2019. Incidirão sobre o percentual todas as vantagens calculadas sobre o vencimento básico. Vale ressaltar que, para fazer jus às promoções os educadores deverão observar os critérios de freqüência e aproveitamento dos cursos, conforme previsto no Projeto de Lei. 

As promoções para a carreira do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio foram fruto de negociações entre o Governo do Estado e representantes sindicais da categoria. Desta forma, as duas partes celebraram o acordo que resultou no Projeto de Lei aprovado pela Assembleia.