Embora o voto seja facultativo para quem ainda não atingiu a maioridade, 193.327 jovens baianos entre 16 e 17 anos estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Isso representa um aumento de 52% em relação ao total registrado no pleito municipal de 2020, quando esta faixa etária somou 126.612 eleitores. Com vistas no fortalecimento da democracia e no exercício da cidadania no âmbito da rede estadual de ensino, o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) celebraram um acordo de cooperação para a emissão do título de eleitor e realização da coleta biométrica, dentro das unidades escolares.

O projeto TRE Itinerante nas Escolas Estaduais da Bahia se baseou em ações voltadas à educação e à cidadania, com o intuito de fomentar a consciência dos direitos e deveres políticos dos jovens acerca de temas como democracia, sufrágio, política, desinformação e checagem de fatos, dentro do ambiente escolar. Influenciada pelo tema da Jornada Pedagógica 2024, “Aprendizagem para a cidadania, liberdade e democracia”, a iniciativa levou em conta que a participação político-eleitoral vai além do ato de votar e que o acesso a informações adequadas a respeito dos certames eleitorais é fundamental para fortalecer o protagonismo juvenil no processo democrático brasileiro.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Pereira de Souza, reforça a importância da iniciativa da SEC, em parceria com o TRE. “Acreditamos no poder transformador das juventudes. Por isso, a mobilização para a emissão do primeiro título de eleitor é uma importante ação para que nossos estudantes mantenham a crença na participação cidadã e exerçam seu direito ao voto. Nesta eleição, teremos recorde de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar. Essa mobilização é a reafirmação do compromisso da escola pública com a democracia”.

O TRE Itinerante nas Escolas garantiu aos estudantes entre 16 e 18 anos, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade social, o acesso ao título eleitoral para exercerem seu direito ao voto. O projeto, que abrangeu municípios como Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista, colaborou para a construção e efetivação da cidadania a partir de normas e regulamentos, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual a educação brasileira é dever do Estado e inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando; e do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), influenciado por pensadores como Paulo Freire e Anísio Teixeira e que traz a democracia como cerne do fazer pedagógico.