O Rio Grande do Norte vivenciou dois momentos simbólicos para o fortalecimento da gestão democrática da educação. Em cerimônia realizada na manhã de hoje (11), no auditório Angélica Moura, na sede da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), foram empossados os novos membros da Coordenação Executiva do Fórum Estadual de Educação (FEE-RN) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), dando início a um novo ciclo de escuta, articulação e participação social na definição e fiscalização das políticas educacionais.

Instituído pelo Decreto Estadual nº 23.145/2012, o Fórum Estadual de Educação do RN atua como instância articuladora das conferências municipais, intermunicipais e estadual de educação, além de acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas e dos planos educacionais. A nova Coordenação Executiva, nomeada por meio da Portaria nº 5.192/2025, é composta por Márcia Maria Gurgel Ribeiro (Coordenadora Titular), Suenyra Nóbrega Soares (Coordenadora Adjunta), Fernanda Abreu de Oliveira (Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização), Joária Vieira (Comissão de Mobilização e Infraestrutura) e Larissa Maria da Costa Fernandes Oliveira (Secretária Executiva).

O CACS-Fundeb, com nova composição para o quadriênio 2025-2028, é o colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promovendo a transparência e o uso eficaz dos investimentos na educação pública potiguar. Tomaram posse o novo presidente Miguel Salustiano e a vice-presidente Sirleyde Almeida, que acompanhou o evento de maneira remota.

Durante a solenidade, a secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, destacou a relevância dos dois colegiados. “Vivemos hoje um momento duplamente significativo. A nova Coordenação do Fórum e os novos membros do CACS-Fundeb simbolizam a continuidade do compromisso com a escuta, o planejamento coletivo e o controle social dos recursos públicos. É assim que fortalecemos a educação pública, com participação e responsabilidade”, destacou Batista.

A professora Márcia Gurgel, que assume a presidência do Fórum Estadual de Educação, reforçou as expectativas para a nova gestão. “O Fórum Estadual de Educação tem assumido um papel estratégico no debate das políticas públicas educacionais. Ele é responsável por acompanhar, monitorar e avaliar os planos de educação — não apenas em âmbito estadual, mas também em articulação com o Fórum Nacional de Educação, observando o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”, afirmou.

Segundo a nova presidente, a atuação do Fórum “repercute diretamente na efetivação dessas políticas aqui no Rio Grande do Norte, fortalecendo a participação social, o controle democrático e a construção coletiva de uma educação pública de qualidade. O compromisso com o debate, com a escuta da sociedade e com a valorização das propostas que vêm das escolas e dos territórios é o que orienta os nossos trabalhos para os próximos anos”.

Na presidência do CACS-Fundeb, Miguel reforçou o caráter histórico e social da atuação do conselho. “O CACS — assim como os demais conselhos — tem uma importância fundamental. Primeiramente, porque sua origem está ligada à luta pelo financiamento da educação pública no Brasil. Trata-se de uma conquista popular, fruto da atuação de movimentos sociais e de demandas históricas apresentadas ao Estado brasileiro”, explicou.

Ele acrescentou que, por promover a redistribuição de recursos, o Fundeb responde diretamente a essas demandas da sociedade. “Por isso, nada mais justo e necessário do que a existência de um mecanismo de controle social que assegure a aplicação correta desses recursos. O papel essencial do CACS é justamente esse: exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, garantindo que eles sejam bem investidos e revertidos em benefício da melhoria da educação básica pública”, finalizou.

As posses demonstram o compromisso do Governo do RN com a valorização dos espaços colegiados, o incentivo à participação cidadã e a construção de uma educação pública de qualidade, democrática e socialmente referenciada.