Plano Estadual de Educação
19.10.2015Os 141 municípios mato-grossenses já têm seus Planos Municipais de Educação (PME) sancionados como decorrência do Plano Nacional de Educação, que é lei desde junho de 2015. Mais de 20 mil participantes diretos estiveram presentes nas conferências de elaboração dos planos, realizadas em todo o estado.
Foram
meses de trabalho, conferências escolares, audiências públicas nas
Câmaras Municipais e reuniões por segmentos, participação de educadores,
pais de alunos, autoridades eclesiásticas, representantes de entidades,
associações, sindicatos, entre outros.
Segundo
o coordenador estadual e assessor da Secretaria de Estado de Educação
(Seduc), Alfredo Ojima, a importância dos planos municipais não reside
apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm
grande responsabilidade. "A construção coletiva do PME e a sua
implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores e a
comunidade lidam com as políticas educacionais".
Além
disso, em fevereiro deste ano o Ministério da Educação (MEC) divulgou
uma nota informando que os planos são fundamentais para que estados e
municípios continuem recebendo recursos da União via Plano de Ações
Articuladas (PAR). Os programas são importantes e cortes prejudicam os
investimentos na área. Em um cenário de crise, qualquer recurso que
deixe de ser repassado para estados e municípios é considerado
relevante.
Para o secretário de
Estado de Educação, Permínio Pinto, o PME é instrumento de gestão e
compromisso político que ultrapassa governos e passará a se constituir
como política de Estado. "Para a conclusão, toda a sociedade observou as
especificidades e as ações necessárias para suprir demandas e superar
desafios da localidade para que se atinjam as várias metas previstas no
PME naquele território", frisou, destacando que o foco é contribuir para
a efetivação do acesso à educação.
Permínio
destacou ainda que o grande desafio para Mato Grosso é a melhoria da
qualidade da Educação Infantil e do Ensino Médio, além do Transporte
Escolar. "Estamos promovendo as mudanças necessárias, como reorganização
curricular, plano de formação continuada para professores, planejamento
de avaliações internas, entre outros. Mas precisamos da articulação
entre Estado e municípios".
Para a
elaboração dos planos, os municípios contaram com uma rede de
assistência técnica composta pela Secretaria de Estado de Educação
(Seduc), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Articulação com os
Sistemas de Ensino (Sase), Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime-MT).
O monitoramento da
execução do PME deve ser permanente e será feito pelas instâncias de
acompanhamento, fóruns e conselho de educação, além das equipes da
secretaria, do coordenador estadual e dos avaliadores educacionais. O
MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) publicam dados e estudos sobre os avanços no cumprimento
das 20 metas em nível nacional por estados e municípios.
Mato
Grosso foi um dos primeiro estados a finalizar o Plano Estadual de
Educação (PEE). A lei foi sancionada em 2014. Os estados do Acre, Amapá,
Paraíba, Piauí e Paraná também alcançaram 100% dos municípios com os
PMEs vigentes. Hoje, 5.303 municípios brasileiros possuem seus planos
sancionados. Outros 46 já aprovaram; 151 enviaram os projetos para o
legislativo; 30 estão com os projetos de lei elaborados; 21 com
consultas públicas realizadas e 19 com Documento-Base elaborado.
VIVIANE SAGGIN
Assessoria/Seduc-MT