O Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e apoio operacional da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par), lançou edital de procedimento de Manifestação de Interesse (MPI) para formar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 29 de abril.

O edital 001/2016, publicado em 14 de abril, prevê a formulação do Projeto Gestão Escolar, garantindo a construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos de 76 Unidades Escolares da Rede Pública Estadual e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).

Ao fim do prazo, durante o qual deverão ser entregues as inscrições e documentos necessários para a habilitação, as pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas terão 120 dias para apresentar suas manifestações de interesse e estudos para parceria público-privada.

Para ter acesso à integra do edital 001/2016, clique aqui. Para ler a Resolução 002/2016, que dispõe sobre a Consulta Pública referente ao Projeto Gestão Escolar, clique aqui.

Histórico

Mato Grosso tem em seu quadro 755 escolas de ensino regular, distribuídos pelos 141 municípios. Elas são subdividas em duas Creches Escola; 23 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA); 69  unidades escolares indígenas; cinco unidades Quilombolas; cinco unidades de Educação Especial; 142 unidades escolares de educação do Campo; 498 unidades escolares urbanas e 11 unidades confessionais.

“O Estado, assim como muitos entes da nossa federação, padece de condições mínimas de estrutura física para a maioria das escolas, tendo como consequência imediata o significativo agravamento do ambiente escolar. Considerando a carência de capacidade financeira do Estado para fazer face a essas demandas de curto e longo prazos, torna-se fundamental atrair parceiros privados para implementação dessas medidas que requerem altos investimentos”, apresenta a justificativa do edital.

“Muitas escolas em nosso estado se encontram em situação bastante precária no tocante a instalações físicas, exigindo ampla necessidade de reformas, ampliações e melhorias, assim como existem algumas unidades que foram locadas, o que torna sua manutenção ainda mais onerosa, daí a necessidade de substituição dessas unidades por construções com concepções modernas, tornando o ambiente agradável e acolhedor”, afirmou o secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto Filho.