A Secretaria de Educação (Seduc) lançou, nesta quinta-feira (21), o II Edital do Selo Escola Antirracista. A ação visa dar continuidade à Política da Educação para as Relações Étnico-Raciais na rede pública estadual de ensino do Ceará. A solenidade ocorreu na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professora Lysia Pimentel Gomes, em Sobral. O evento foi transmitido pelo canal no Youtube da Coordenadoria de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/CED).

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A iniciativa ocorre por meio da Secretaria Executiva de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil. A edição de 2024 do Selo Escola Antirracista certificará as unidades de ensino que apresentarem ações pedagógicas e projetos de gestão para equidade racial, pautados em práticas e experiências antirracistas significativas e inovadoras, e premiará as três escolas que obtiverem a maior pontuação, conforme critérios estabelecidos no Edital.

As escolas que aderirem ao certame poderão se inscrever, a partir do próximo dia 26 de março, por meio da plataforma https://escolaantirracista.seduc.ce.gov.br. Os documentos comprobatórios das ações realizadas para obtenção do certificado deverão ser enviados até o dia 24 de setembro deste ano, conforme o cronograma de atividades.

O secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos, Helder Nogueira, ressalta que o objetivo da política é expressar o reconhecimento à diversidade do povo brasileiro, em busca de uma sociedade mais justa, igualitária, solidária, em que todos se sintam incluídos, reconhecidos e com o direito à educação garantido.

“Somos todos muito diferentes como pessoas, e muito iguais como seres humanos. Construir uma escola antirracista é trabalhar o ano inteiro em prol da igualdade, da equidade e do aprendizado. Entendemos que a grande sofisticação e tecnologia de uma escola é aquilo que ela constrói como comunidade, em termos de currículo, de democracia, de inclusão nas universidades, e das múltiplas possibilidades que uma escola potente pode realizar. Seguiremos construindo uma educação que potencializa aquilo que somos como seres humanos, em busca de uma sociedade melhor e com mais oportunidades para todos”, destaca o secretário executivo.

Durante o evento, foi apresentada a Campanha de Autodeclaração para a comunidade escolar, com o objetivo de mobilizar o maior número de estudantes para a ação de reconhecimento da própria identidade, possibilitando-lhes também a confirmação do registro do campo cor/raça na sua ficha de matrícula, uma vez que os dados apontam que cerca de 15% dos estudantes matriculados ainda não declararam sua cor/raça.

Estudantes a partir de 16 anos de idade podem se autodeclarar, enquanto estudantes com 15 anos ou menos devem ter sua opção declarada pelos pais. A autodeclaração é um importante instrumento de combate ao racismo e à discriminação racial.

O evento presencial contou, ainda, com a participação de técnicos da Seduc-sede; das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 4 (Camocim), 5 (Tianguá) e 6 (Sobral); da Secretaria da Igualdade Racial (SEIR); da Secretaria Municipal de Educação de Sobral; da Coordenadoria dos Direitos Humanos de Sobral (CDH/SEDHAS); de representantes dos movimentos sociais Comunidade Quilombola Fazenda Jardim, Povos de Terreiro, e Povos Ciganos.

A construção de políticas públicas afirmativas e de legislações que reparam a desigualdade racial, que garantam a equidade de oportunidades e direitos básicos, é uma tarefa política, coletiva, social, a ser assumida por toda a sociedade cearense.