Ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão nas áreas de educação, segurança, administração penitenciária, saúde, meio ambiente e infância e juventude, foram discutidas nesta segunda-feira (20), durante o I Encontro Estadual de Gestão Estratégica: Diálogos para Autocomposição, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça, no auditório do órgão, no bairro Calhau.

Participaram do encontro o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; os secretários de Estado da Educação, Felipe Camarão; da Administração Penitenciária, Murilo Andrade; dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; do Meio Ambiente, Marcelo Coelho; a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, e representantes das secretarias de Segurança Pública e Saúde; o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e promotores de justiça.

“Gestores do Governo do Estado e promotores estão reunidos neste encontro para um momento de busca conjunta de soluções das demandas apresentadas pela sociedade. Temos um elevado interesse para juntos encontrarmos as soluções. Agradeço aos gestores pela participação nesse encontro e a demonstração pelo interesse público”, ressaltou o procurador Luís Gonzaga.

O secretário Felipe Camarão destacou o compromisso do governador Flávio Dino com a política educacional, com ações estratégicas para garantir a qualidade, acesso e permanência dos estudantes na escola. “O governador instituiu dois importantes programas para o fortalecimento da oferta do transporte escolar nos municípios: o Peate (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar) e o Peate Indígena, com repasse de recursos aos municípios para que atendam aos estudantes da educação escolar indígena”, pontuou.

O secretário também ressaltou o Programa Mais Alimentação, criado recentemente pelo governo para complementar a alimentação servida aos estudantes de forma adequada e saudável em todas as modalidades e diversidades educacionais, com investimento de R$ 8 milhões. Além disso, Camarão realçou o programa de reposição curricular, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), para que os estudantes façam reposição do conteúdo das aulas não ministradas.

Socioeducação

No que se refere à socioeducação, a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, apresentou ao Ministério Público as ações realizadas para melhorar a execução das medidas socioeducativas.  O acompanhamento das obras de construção e reforma das unidades de medidas socioeducativas, que estão sendo executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), foi um dos pontos do diálogo.

“Além da atuação conjunta com outras secretarias, temos realizado o acompanhamento das obras para garantir a entrega das unidades regionalizadas e da região metropolitana, ampliando, assim, o número de vagas. E da mesma forma, a Fundação tem sido priorizada pelo Governo com a evolução do orçamento para a execução das medidas, garantindo o direito desses adolescentes”, destacou.

Em relação às demandas apontadas pelo MP, o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, ressaltou junto aos promotores que o Estado está aberto ao diálogo para aprimorar o atendimento socioeducativo e ressaltou a necessidade de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, de responsabilidade dos municípios. De acordo com o secretário, as medidas devem evoluir de forma conjunta, uma vez que a execução delas impacta no trabalho executado pela Funac.

Como resultado do diálogo, a Funac e Sedihpop se comprometeram a informar o MP sobre as negociações com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário (UMF) do acompanhamento das obras, assim como a abertura do processo de licitação da unidade de internação de Timon. Além disso, a Fundação deverá informar o cronograma de realização do concurso público.