O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), regulamentou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Estado da Paraíba. A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de maio.

“Desde o ano de 2015 já existiam cursos técnicos do Pronatec ofertados pela Secretaria de Educação da Paraíba, mas esses cursos eram regidos por uma normativa federal. Com esta regulamentação, assim como acontece em outros Estados, teremos uma regulamentação própria, com novas regras para a execução, operação e gestão. A partir de agora, todos os editais seguirão esta nova normativa. Um exemplo disso é que um profissional com pós-graduação será melhor valorizado, em comparação ao que ocorria da forma anterior”, explicou Hebertty Vieira Dantas, coordenador geral do Pronatec na Paraíba.

As ações do Pronatec são executadas pela SEE, como parceira ofertante e demandante de cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional do MEC. Por meio da Gerência Executiva de Educação Profissional (GEEP) e do ParaíbaTEC, serão ofertados cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional, levando em consideração as demandas do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado.

A nova normativa também definiu os profissionais bolsistas para a execução da Bolsa-Formação do Pronatec. O período de duração da bolsa-auxílio será limitado à duração dos cursos na unidade escolar à qual o participante estiver vinculado, observado o limite máximo de quatro anos de recebimento ininterrupto, com avaliações anuais, para fins de revalidação.

A nova normativa também definiu os profissionais que serão responsáveis pela execução do Pronatec no Estado. São eles: coordenadores gerais, coordenadores adjuntos, financeiro, administrativo, pedagógico, de estágio, para atividades especiais; coordenador local; supervisor, orientador e apoio da Unidade de Ensino; apoio na SEE e professores dos cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Diário Oficial João Pessoa