O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, torna público o edital nº 34 / 2022, que estabelece as diretrizes do processo seletivo para servidores do quadro permanente do Magistério de Sergipe que queiram se candidatar ao cargo em comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Estadual de Sergipe. 

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, no período de 11/11/2022 a 18/11/2022, até as 17h do horário local. O processo seletivo corresponde ao cumprimento da lei estadual nº 8.969/2022, decreto governamental nº 126/ 2022. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe (www.seduc.se.gov.br) e, efetuar sua inscrição no link "Editais/Seleções", conforme os procedimentos estabelecidos, a exemplo do preenchimento do formulário, contendo informações pessoais e curriculares e anexar o plano de gestão e todos os documentos exigidos no edital. 

“O processo seletivo foi uma das primeiras decisões do governador Belivaldo, transcendendo a questão político-partidária para os cargos de direção de educação e direção de escola em favor de critérios bem estabelecidos, técnicos e claros. Esse contexto muda por completo a forma de gestão escolar que interfere diretamente nos resultados pedagógicos e no funcionamento escolar”, disse o secretário Josué Modesto dos Passos, ao convidar os servidores do quadro do Magistério a se engajarem no processo seletivo.

Critérios

Para exercer os cargos disponíveis nas 320 unidades de ensino, além do candidato ser do quadro permanente do Magistério, terá que ter curso de nível superior em quaisquer das Licenciaturas que componham a Educação Básica e exige-se regime total de tempo integral. 

Os candidatos também terão que ter cumprido o estágio probatório até o ato da inscrição; não ter sofrido qualquer sanção por meio de processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos; não estar respondendo a processos administrativos disciplinares; não possuir pendências quanto à prestação de contas dos cargos de gestão exercidos; não estar com pendências no preenchimento do Diário Eletrônico (SIAE/SIGA) de turmas ou disciplinas sob sua responsabilidade no ato da inscrição; além de observar o que determina o edital.

Para os candidatos à direção das escolas indígenas e quilombolas é necessário  ser membro das comunidades indígena e étnico quilombola e anexar declaração de pertencimento das referidas comunidades, de acordo com o modelo disponível no edital. Caso não haja candidatos inscritos, um novo processo seletivo será realizado.

Etapas

O processo seletivo será feito em três etapas: inscrições com currículo e Plano de Gestão; avaliação dos currículos e banca examinadora composta por técnicos do Departamento de Recursos Humanos da Seduc. Todos os candidatos deverão participar das etapas I e II. Na etapa II, serão classificados três candidatos por escola, considerando as maiores pontuações obtidas a partir da soma dos pontos alcançados. Será considerada, na classificação acima, a primeira opção de cada candidato. Caso em alguma escola não seja alcançado o número de candidatos classificados suficiente, serão selecionados candidatos que indicaram esta escola como segunda opção. Os três candidatos selecionados, melhor pontuados para cada escola serão submetidos à banca examinadora (etapa III). O resultado final será divulgado no dia 20 de dezembro.

Política de Estado

O processo seletivo para diretores de escolas iniciou em 2019 como uma das políticas de Estado do Governo Belivaldo Chagas, a fim de que o cargo de direção transcendesse os interesses políticos e focasse na gestão impessoal e de projetos condizentes com o cumprimento de metas para a melhoria da qualidade da educação.

Em janeiro de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº /2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na Alese estabelecendo regras básicas para a seleção de dirigentes de Diretorias de Educação e de Escolas da Rede Pública Estadual de Sergipe. Até o momento foram realizados três processos seletivos: um para diretor de escola e outro para diretor de educação de Aracaju e diretor regional de educação e repetido o processo para diretor de escola em 2021.