A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tornou público na última sexta-feira (25) a portaria Nº 4.294/2022 que autoriza o repasse financeiro para a compra de fardamento escolar (camisas) e máscaras de proteção facial em tecido, a serem distribuídos nas unidades de ensino da Rede Estadual. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) e também pode ser conferido no site da Seduc (www.educacao.al.gov.br).

A medida visa potencializar os cuidados com relação ao acesso, a permanência e a higienização dos espaços das Escolas de Educação Básica da Rede Estadual, mediante a disponibilização de condições necessárias à proteção de toda a comunidade escolar contra os riscos do contágio e infecção do novo Coronavírus (Covid-19).

Roseane Vasconcelos, superintendente da rede estadual de ensino da Seduc, explica que a portaria é mais uma ação de reforço para o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades escolares. “Nós estamos desde o início da pandemia, buscando soluções e alternativas para um ambiente escolar seguro. Presencialmente desde o fim do ano passado, as ações têm sido bem sucedidas até aqui, com incentivo à vacinação dos alunos, professores e servidores”, explica.

Sobre os repasses

A portaria esclarece ainda que estão passíveis de receber os recursos financeiros todas as Unidades de Ensino da Rede Estadual em funcionamento e com o Conselho Escolar ativo, além disso, o valor dos repasses financeiros será calculado em função do número de alunos enturmados com base nos registros do SAGEAL.

As Unidades Executoras que estiverem na condição de inadimplência com às prestações de contas de exercícios anteriores, informada pela Chefia de Prestação de Contas da SEDUC, não serão impedidas de receber o repasse.