O Programa Criança Alfabetizada atingiu na última quarta-feira (31) um marco importante: 100% dos municípios pernambucanos aderiram à ação, que visa garantir o direito de todas as crianças serem alfabetizadas na idade certa, ou seja, até os sete anos de idade.  Com investimentos na ordem de R$ 50 milhões, a iniciativa do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE), visa apoiar os 184 municípios, responsáveis pela oferta do ciclo de alfabetização. Serão beneficiados cerca de 330 mil alunos, além de  19 mil professores alfabetizadores.

“Para além da formalidade da assinatura, a adesão integral à iniciativa indica uma enorme aceitação do Programa não apenas por parte das prefeituras, mas da sociedade. O compromisso com a alfabetização de nossas crianças é uma responsabilidade de todos e o Governo de Pernambuco pretende fazer a sua parte em parceria com os municípios. Estamos felizes e empolgados para as próximas etapas deste desafio”, disse o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio. 

Impactados diretamente pelo programa, os municípios receberão material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização entregues pelo Estado, beneficiando anualmente mais de 187 mil crianças do 1º e 2º anos do ensino fundamental. O Programa prevê ainda a formação continuada para todos os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores que atuam na pré-escola e alfabetização, contemplando mais de 23 mil servidores formados; bolsas para coordenadores e formadores municipais, que atuarão na pré-escola e nos 1º e 2º anos em cada município, totalizando 552 profissionais; avaliação do Saepe e avaliação de fluência para todos os estudantes do 1º e 2º anos; Prêmio Escola Destaque para as unidades de ensino com bons desempenhos e apoio técnico e financeiro para as escolas com menores resultados, ofertando mais de R$ 6 milhões em recursos; e mudanças na arrecadação do ICMS para todos os municípios – serão mais de R$ 540 milhões distribuídos com base em resultados educacionais.

Lançado pela SEE em junho, o Criança Alfabetizada foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Paulo Câmara no mês seguinte. Ao longo do período, a Secretaria promoveu diversas etapas do cronograma, como reuniões para apresentar os detalhes da iniciativa a secretários municipais e gestores escolares; e avaliação de fluência dos estudantes, etapa fundamental para entender as necessidades das crianças e promover ações para melhoria da qualidade de ensino. Em agosto inicia a distribuição de material complementar para o processo de alfabetização e formação de professores. Tudo será acompanhado e a aprendizagem monitorada constantemente para fortalecimento das ações..

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são parceiros do Governo do Estado nesta ação. 

EIXOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA

Fortalecimento da gestão - Além das bolsas para formadores, o Estado também vai ofertar bolsas para coordenadores do programa nos municípios. Esses irão coordenar as ações do programa nas cidades, acompanhando o trabalho pedagógico e os resultados alcançados. Ao todo, o Estado apoiará com a composição de 552 profissionais nas equipes das secretarias de Educação municipais, sendo um coordenador e dois formadores. A Secretaria de Educação e Esportes também terá equipes especiais na sede e em suas gerências regionais dedicadas exclusivamente ao trabalho do programa de alfabetização.

Formação de gestores e professores – Os municípios que aderirem ao programa poderão selecionar dois formadores - sendo um para a pré-escola e outro para o 1º e 2º ano do ensino fundamental - para realizar ações de formação de professores e coordenadores pedagógicos, orientados pela equipe de formadores do Estado. Além de oferecer formação continuada, o Governo do Estado entrará com recursos para o pagamento dos bolsistas.

Material complementar - Estudantes e professores poderão contar com material complementar para o processo de alfabetização, em Língua Portuguesa e Matemática, produzido em parceria com o Centro de Estudos em Educação e Linguagem (CEEL) da UFPE. São livros que serão entregues a mais de 187 mil estudantes para ser utilizado em conjunto com o material didático do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e a mais de 11 mil professores com o intuito de orientar as atividades dos alfabetizadores. Também será distribuído para as redes municipais material complementar de apoio pedagógico para oito mil professores da educação infantil.

Avaliação de estudantes - Crianças do 2º ano do ensino fundamental serão avaliadas em seus conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe). O Estado continuará garantindo, anualmente, esta ação para todos os municípios.

A novidade é a avaliação da fluência leitora das crianças, que será realizada pela primeira vez com estudantes do 2º ano do ensino fundamental. Esta avaliação possibilita a realização de práticas pedagógicas que fortalecem a formação do leitor.

Incentivo às escolas – A fim de estimular o bom desempenho dos municípios e de suas escolas, o Governo de Pernambuco vai premiar com R$ 80 mil as 50 melhores escolas no ranking do SAEPE e contribuir com um aporte de R$ 40 mil para as 50 unidades com os indicadores mais modestos para que possam empreender ações para melhoria de desempenho e que terão um  acompanhamento especial.

Engajamento dos municípios - O Programa Criança Alfabetizada prevê uma nova distribuição do ICMS Socioambiental para os municípios. A quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse aumentará dos atuais 3% para 18% de forma escalonada em seis anos.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte deste valor (R$ 750 milhões) distribuídos com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. O incremento proposto pelo Criança Alfabetizada visa possibilitar que os municípios desenvolvam ações necessárias para obter bons resultados na educação.