O contexto histórico, a legislação, os princípios e as iniciativas sobre a Base Nacional Comum estiveram na pauta das discussões da I Reunião Técnica sobre a Base Nacional Comum, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, no dia 18 de março, em Florianópolis. O evento contou com a participação de técnicos das Secretarias Estaduais de Educação de todo o país, além de representantes do MEC e da Fundação Lemann, parceira no debate sobre o tema.

O secretário de Educação do Estado de Santa Cantarina e presidente do Consed, Eduardo Deschamps, abriu o encontro ressaltando que a Base Nacional Comum é um dos eixos prioritários definidos pelo CONSED no intuito de organizar a agenda nacional e estabelecer estratégias de ação para aplicação do PNE, “é necessário criar as condições para operacionalizá-lo de forma eficiente”, disse o presidente.

O presidente do Consed contextualizou que os caminhos para a definição de uma Base Nacional Comum são de muito diálogo e trabalho. “Não se trata de um currículo único para todo o Brasil, mas sim a definição de um padrão do que é fundamental que seja ensinado, guardando espaço para a diversificação e respeitando a autonomia do professor, além do olhar sobre as características regionais”.

Para Deschamps todos os segmentos da sociedade devem estar engajados, agradecendo o estabelecimento de algumas parcerias, em especial com a Fundação Lemann e o movimento pela Base Nacional Comum da Educação, que têm contribuído com o aprofundamento das discussões.

Continuando, o secretário Deschamps citou alguns princípios que considera essenciais para o melhor êxito do trabalho de definição da Base Nacional Comum: que seja construída em colaboração entre União, Estados e Municípios, em especial com a participação dos professores e submetida a consultas públicas; tenha foco nos conhecimentos, habilidades e valores essenciais que todas e todos devem aprender para o seu pleno desenvolvimento, além do respeito à autonomia dos sistemas de ensino para a construção de seus currículos, e das escolas para a construção de seus projetos pedagógicos, sem perde de vista à diversidade cultural como parte integrante da Base Nacional Comum.

Em seguida, Alice Andrés Ribeiro, representante da Fundação Lemann e secretária executiva do Projeto Base Nacional Comum, apresentou um resumo de pesquisas realizadas sobre o tema. Alice destacou que “82% dos professores e 87% dos gestores concordam que os currículos de todas as escolas do Brasil deveriam ter uma base comum”.

Alice aponta que os estudos internacionais demonstram que a Base Nacional Comum deve ser clara em relação ao formato e ao conteúdo. “Uma clareza de formato que deve garantir estrutura comum para todo o documento – algo a ser definido antes do início da redação. E clareza também de conteúdo que deve permitir que professores e pais entendam o documento, sendo capazes de compreender o que deve ser ensinado, o que os alunos devem aprender e os indicadores de qualidade desse aprendizado”.

Segundo Alice, é o que também aponta as pesquisas que demonstraram o anseio dos profissionais da educação brasileira, pois, “93% dos professores e 98% dos gestores concordam que saber o que é esperado que os alunos aprendam a cada ano escolar facilita o trabalho do professor”.

Para ela a Base Nacional Comum promoverá uma maior equidade, “uma vez que garante a todos os brasileiros o acesso a um conjunto de conhecimentos considerados essenciais para concretizar seus projetos de vida”.

Articulação entre os Sistemas de Ensino - O pacto federativo para a construção da Base Nacional Comum Curricular e os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento foram abordados no evento pelos representantes do MEC, Hilda Micarello e Italo Braga.

Italo Braga fez um resumo sobre a legislação vigente sobre o tema e, um breve histórico da política nacional curricular, com as temáticas: Currículo em Movimento (2009 e 2010); Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (2009 a 2012) e os Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento (2011 a 2014).

Braga também falou sobre a consulta realizada pelo MEC aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para coletar informações para a construção de uma base nacional comum curricular. “Com as informações, será produzido um estudo que vai subsidiar as discussões em torno da base nacional comum curricular”

Por fim, alertou sobre a segunda fase da consulta, que estará disponível no Simec/PAR. E que paralelamente, o MEC vem fazendo reuniões com especialistas de universidades e professores da educação básica das diferentes áreas do conhecimento para auxiliar no debate nacional sobre a Base Nacional Comum.

O final da manhã contou com a apresentação sobre o Histórico da política curricular no Brasil, realizada pela professora Guiomar Namo De Melo, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que inicialmente destacou os três grandes movimentos que têm impulsionado as reformas curriculares ao redor do mundo:  “revolução tecnológica, disseminação das TCIs; globalização, massificação e diversificação do alunado e mudança acelerada na organização do trabalho e na estrutura das relações sociais. “

Em relação ao Brasil, a professora discorreu sobre os antecedentes históricos afirmando que somente 355 anos depois do descobrimento ocorreu o “primeiro currículo oficial em 1855 – só para quem já dominasse as primeiras letras. E duas repúblicas depois: Estado Novo e Leis Orgânicas dos anos 1940”.

A professora falou ainda sobre a expansão desordenada dos anos 1980, que evidenciou a “repetência, evasão, defasagem série-idade e alta seletividade do sistema’”.  E os anos 1990 com a “revisão de conjunto dos marcos regulatórios da educação”.

Guiomar disse que no tempo atual é preciso engajamento de todos os segmentos ligados à educação que queiram construir e colaborar com esse debate. “Essa base nacional comum não é um currículo. Os currículos são dos estados e municípios, que são muito mais do que uma base. Essa base comum vai ser orientadora da avaliação nacional e da formação de professores, que é um assunto de âmbito nacional”, afirmou.

Na agenda do encontro está programada ainda uma série com dinâmica de avaliação e grupo de trabalho com o objetivo de validar princípios e o desenho da Base Nacional Comum.