A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade aprovou por unanimidade os fatores de ponderação fixados para a redistribuição dos recursos do Fundeb no ano de 2016, na tarde desta segunda-feira (27/07), em reunião realizada na sede do MEC.

Anualmente, a Comissão realiza reunião ordinária para fixar, por meio de resolução, as ponderações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova resolução com vigência para o exercício de 2016, não altera nenhuma das dezenove ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundeb.

O Consed foi representado pelo presidente Eduardo Deschamps e os vice-presidentes Osvaldo Barreto e Ana Seres. Compõe a Comissão Intergovernamental representantes do MEC, Undime e Consed.

Estudos sobre o financiamento da educação

Durante o encontro foram discutidos pontos relacionados ao financiamento da Educação Pública Brasileira. O presidente do Consed e secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, sugeriu a produção de um estudo para uma possível revisão dos fatores de ponderação para o ano 2017, e apontou o Fórum Permanente de Negociação Federativa (instância criada pelo MEC por meio da portaria 619/2015) para realizar a tarefa.

Para o secretário Eduardo é imprescindível a análise dos impactos para a proposição de mudanças nos fatores. “Precisamos, com muita responsabilidade, estabelecer um debate mais profundo para que tenhamos um desenho mais claro em relação a possíveis mudanças nos fatores de ponderação do Fundo”, argumentou o presidente do Consed.

O ministro da Educação, Renato Janine, concordou com a proposta apresentada e reforçou a necessidade de realização de estudos que apontem os impactos para qualquer mudança. O ministro também aprofundou a discussão no sentido de se ampliar o debate para a identificação, além do Fundeb, de outras fontes de financiamento da educação. 

O dirigente municipal de educação de Rio Grande, do Rio Grande do Sul e presidente da Undime Região Sul, André Lemes, apontou a pertinência desse grupo de estudos, que discute os valores do FUNDEB, também discutir o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

Fórum Permanente de Negociação Federativa no MEC (Portaria 619/2015 do MEC)

A portaria 619/2015, do MEC, instituiu a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação enquanto espaços de negociação federativa, visando à coexistência coordenada e descentralizada de sistemas de ensino sob o regime de colaboração recíproca, com unidade, divisão de competências e responsabilidades, com diversidade de campos administrativos e recursos vinculados. O Fórum é composto por 15 membros considerando 5 representações do MEC; 5 representações dos Estados (1 por cada região político-administrativa do Brasil) indicados pelo Consed, como também 5 representações dos municípios (1 por cada região político-administrativa) indicados pela Undime.

Comissão Intergovernamental do Fundeb

Entre as atribuições estão a definição dos fatores de ponderação aplicáveis entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino; a fixação anual do limite de apropriação de recursos pelas etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino; e fixação da parcela de complementação da União a ser distribuída por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica.