A Secretaria da Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria da Diversidade e Inclusão e da Célula de Educação do Campo, Indígena, Quilombola e para as Relações Étnico-Raciais, vem executando mecanismos específicos para aplicar a Lei nº 10.639/2003, que completa 20 anos nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023.

A lei incluiu no currículo oficial das redes de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira. O conteúdo programático contempla a trajetória da África e da população africana; a luta, a cultura e o papel do negro na formação da sociedade brasileira; a contribuição deste povo nas áreas social, econômica e política do Brasil.

Fruto de décadas de discussão junto aos movimentos sociais negros, a Lei 10.639 completa 20 de anos pautando a tentativa de mudança do quadro racista brasileiro. Com isso, busca instituir o protagonismo negro e desloca-o do contexto colonial para um cenário contemporâneo diverso, complexo e fundamental para a cultura nacional.

Diretrizes

Reconhecer e implementar essa legislação reflete o esforço de descolonização do conhecimento, no sentido de que é preciso compreender quão retrógrada é a ideia de contar apenas uma única versão da história: a dos colonizadores europeus. Desta forma, a legislação aparece como um suporte teórico, justificando ser importante a inclusão e intensificação das discussões sobre o racismo e equidade, sobretudo em um país de maioria negra, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Ceará, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana está regulamentado pela Resolução nº 416/2006 do Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde 2005, esta Secretaria vem desenvolvendo ações para fortalecer a política, em atendimento às demandas legalizadas e reivindicadas pelos movimentos sociais, em especial da população negra do estado.

A secretária executiva do Ensino Médio e Profissional, Jucineide Fernandes, explica que a Seduc desenvolve várias ações com o objetivo de dar efetividade à Lei 10.639. Entre elas, destacam-se formações específicas com gestores escolares e professores; elaboração de material didático-pedagógico de apoio; participação deliberativa da sociedade civil, movimentos sociais e associações educacionais.

“O nosso compromisso como Secretaria da Educação é fortalecer o ensino e as discussões dessa temática no cotidiano das escolas, para que se tornem espaços antirracistas, e preparar as juventudes para uma sociedade mais democrática e igualitária”, ressalta Jucineide.

Materiais

Em 2021, a Seduc publicou o e-book “Educação para as Relações Étnico-Raciais: caminhos e desafios”, um apanhado de experiências e práticas didático-pedagógicas realizadas nas redes estadual e municipais de educação. A publicação tem o propósito de fomentar a discussão sobre diversidade étnico-racial nas escolas e instituições educacionais. Dessa forma, tem-se a possibilidade de pesquisa para orientação e realização de atividades nas unidades de ensino durante o ano letivo, culminando com a Semana da Consciência Negra.

Em 2022, a Seduc lançou o documento denominado “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Semana da Consciência Negra: OrientAções”, que apresenta uma proposta didático-pedagógica que objetiva contribuir com a educação para a diversidade, inclusão e, sobretudo, antirracista.