PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em Educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Complementação de verbas - Um dos pontos que será debatido por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Os conceitos de CAQi e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento será calculado com base no atendimento desses padrões.

Segundo o relator da proposta, Angelo Vanhoni, os grandes desafios para a próxima década são garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.

Recursos - Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou a matéria indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

Metas - Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral - O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.

Deputados comemoram aprovação de texto-base do PNE - Deputados comemoraram nesta quarta-feira (28) a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 8035/10, que cria o Plano Nacional da Educação (PNE). “Pela educação pública, por milhares de professores e trabalhadores em educação e por milhões de alunos, nós vamos votar”, disse deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO).

A parlamentar recebeu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a missão de encaminhar a votação final da proposta, por ser educadora e ter atuado como secretária de Educação por mais de dez anos. “Aqueles que forem pela aprovação, levantem o braço pela educação pública brasileira”, anunciou Professora Dorinha.

Para Alves, a aprovação do PNE é uma vitória do povo brasileiro. “Tenho certeza de que os estudantes que aqui estão e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) voltarão para os seus estados dizendo da reponsabilidade e do compromisso desta Casa com as causas do povo brasileiro”, disse.

O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou o empenho de todos os envolvidos com a aprovação do plano, que define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. “Nosso governo já vem aplicando mais recursos em educação pública. O orçamento do Ministério da Educação, que há 11 anos chegava a R$ 36 bilhões, este ano está em R$ 101 bilhões”, declarou.

Acesse aqui a última redação do PNE, após a votação final, do dia 3/6/14.

Acesse aqui a tramitação do Projeto de Lei 8035/2010.

Fonte: Jornal da Câmara (DF)