A ação integra o projeto Escola Eficiente, iniciativa voltada ao desenvolvimento de ações de orientação e esclarecimento quanto às legislações e normas educacionais que escolas devem cumprir para estar em funcionamento

A partir deste ano, as escolas da rede estadual iniciam a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – educação infantil e ensino fundamental. Para isso, as unidades escolares devem atualizar o regimento interno, o calendário escolar, a organização curricular e o projeto político pedagógico em observância à BNCC.

Por este motivo, o Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Dies/Seduc) promove a Semana Eficiente, uma ação de capacitação de servidores do órgão que faz parte do projeto Escola Eficiente, iniciativa desenvolvida pelo Dies que objetiva esclarecer e orientar os membros da comunidade escolar sobre a importância do respeito às legislações e às normas educacionais para o funcionamento das instituições de ensino e as consequências do descumprimento dessa base legal.

A Semana Eficiente foi iniciada na última sexta-feira, dia 26, com uma palestra sobre os fundamentos legais da BNCC, ministrada aos técnicos do Dies pela professora Gabriela Zelice, ex-coordenadora estadual da Comissão de Mobilização da Base. A Base Nacional Comum Curricular norteia os objetivos e os direitos de aprendizagem dos alunos em cada etapa da educação básica e, ao mesmo tempo, dá autonomia às redes de ensino e aos professores para trabalhar parte dos conteúdos, conforme as especificidades regionais e locais.

“Temos a função de acompanhar, junto às instituições de ensino, o cumprimento das normas legais e legislações educacionais para o funcionamento destas. Nesse sentido, a proposta dessa formação é capacitar os técnicos da Inspeção Escolar quanto aos aspectos legais da BNCC. São esses servidores os responsáveis por receber os documentos escolares, os quais devem estar adequados à BNCC a partir deste ano, e atestar o cumprimento de todas as exigências legais, pois só depois dessa análise, feita no Dies, esses documentos podem ser encaminhados para aprovação do Conselho Estadual de Educação”, explica a professora Eliana Borges, diretora do Dies.

A professora Gabriela Zelice explica que a capacitação visou preparar os servidores do Departamento de Inspeção Escolar, tecnicamente, “para dar-lhes legitimidade quanto à observância dos currículos escolares e dos projetos políticos pedagógicos, já que são eles os responsáveis pela análise desses documentos, além de fazer com que se apropriem dos aspectos pedagógicos da BNCC”, afirmou.

Participante da primeira formação continuada da Semana Eficiente, a coordenadora do Serviço de Legislação Escolar do Dies, Ana Lídia Oliveira, afirmou que o curso é bastante pertinente, haja vista o processo de implementação da BNCC em curso nas escolas da rede pública estadual.

“Os projetos políticos pedagógicos, as organizações curriculares, os regimentos internos e os calendários escolares das escolas devem ser atualizados à luz da BNCC. Então, para nós analisarmos esses documentos, precisamos nos apropriar dos fundamentos legais da Base, para que possamos verificar se cumprem todas as exigências legais”, disse a servidora, ao aprovar a iniciativa.

De acordo com Eliana Borges, a Semana Eficiente se estende até a próxima sexta-feira, dia 3 de maio, com palestras, estudos, reflexões e partilhas sobre as principais funções e atribuições do Departamento de Inspeção Escolar. “Com o Escola Eficiente, buscamos detectar os entraves legais quanto à regularidade das instituições de ensino e vida escolar dos estudantes, no sentido de contribuir para o fortalecimento das gestões pedagógica e administrativa das escolas públicas sergipanas”, destacou.