A maioria de nós fez as tarefas da escola com ajuda dos pais, em casa. Ali, praticávamos o que os professores ensinavam em sala de aula e, no dia seguinte, voltávamos cheios de expectativas para a correção da atividade na escola e, quem sabe, receber elogios dos nossos professores diante dos colegas de sala. Quantas recordações emocionantes você, leitor, assim como eu, tem desse período? Hoje, sigo a mesma prática com minhas filhas e, sempre que posso, sento com elas para apoiá-las nas atividades escolares. Como professor, sei bem que isso faz uma enorme diferença na trajetória escolar delas. Porém compreendo que muitas famílias não conseguem dar esse apoio, por motivos diversos, principalmente neste momento de pandemia.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que regulamenta o homeschooling, abrindo a possibilidade de educar os filhos, exclusivamente, em casa, retirando da legislação a obrigatoriedade da educação escolar, vigente no Brasil. Em que pese todas as polêmicas e discussões a respeito do tema, é necessário ponderar os riscos desse formato, já apontados por inúmeros especialistas em educação, com impactos no desenvolvimento das crianças, na socialização e interdisciplinaridade, entre outros pilares para a formação cidadã, que são construídos, eminentemente, na escola.

Por outro lado, nosso país enfrenta a maior crise dos últimos tempos com impactos terríveis, imposta pela pandemia da Covid-19, que afastou milhares de crianças, adolescentes e jovens dos bancos escolares, a maioria de baixa renda; pais com baixa escolarização, enfrentando dificuldades, como o desemprego, a fome, entre as situações tristes que temos acompanhado, ao logo desses mais de 15 meses de pandemia. Sem falar de outros temas importantes que permeiam a educação brasileira e que precisam ser pautados, neste momento, no Congresso, como a nova regulamentação do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), a implementação do Sistema Nacional de Educação, as medidas emergenciais para a educação em tempo de pandemia, a universalização do acesso dos estudantes da escola pública ao conteúdo remoto, que é um modelo emergencial adotado neste período pandêmico, entre tantas medidas prioritárias.

No caso do Maranhão, o governo Flávio Dino tem envidado todos os esforços para mitigar os prejuízos da pandemia na educação, criando meios diversos para que os estudantes tenham acesso aos conteúdos escolares: a TV Educação em canal aberto, as aulas pelo rádio, a plataforma Gonçalves Dias, a distribuições de chips com dados móveis para estudantes e professores, as atividades impressas para quem não tem acesso, a distribuição de gêneros da alimentação escolar e a Busca Ativa Escolar, só para citar alguns exemplos.

O líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, em entrevista recente, observou que medidas, nesse âmbito, são fundamentais para as famílias neste período e que não se pode confundir ensino remoto com o homeschooling. “O ensino remoto está sendo usado em um momento de emergência, de calamidade, que é o momento da pandemia, com a responsabilidade do Governo do Estado. E isso é muito importante, especialmente para as famílias mais vulneráveis, ter uma estrutura que está garantida para todo mundo pelo estado”, pontuou.

No caso do homeschooling, conforme a proposta em tramitação, é importante ressaltar que a escola pode perder seu papel protagonista na defesa e proteção social de crianças, adolescentes e jovens. “Em um país com baixa capacidade estatal, em alguns setores, como é o Brasil, você vai ter casos que, antes, eram verificados pela escola, em que a escola garantia uma proteção social para essas crianças, que a gente pode deixar de ter: situações de abuso geralmente são detectadas na escola e a escola remete esses casos para os conselhos tutelares […]”, realçou.

Notadamente, além dessa questão, o processo educacional pressupõe a interdisciplinaridade, relacionamento humano, com a troca de culturas e saberes, a promoção de iniciação científica e de descobertas, imprescindíveis em qualquer processo educacional. Também sublinho o afeto que a escola proporciona, ao ensinar sobre as relações com o outro e o respeito às diferenças, elementos que produzem uma boa aprendizagem. Obviamente, não podemos esquecer a função social e determinante dos educadores e educadoras, profissionais qualificados, especialmente, para a promoção dessa experiência educacional.

Portanto, considero a articulação do Governo Federal para a regulamentação do homeschooling inapropriada, fora de ocasião e tempo, uma vez que deixa para trás projetos estruturantes para a educação brasileira, mas, sobretudo, porque contraria todos os preceitos educacionais vigentes em nosso país. Vamos tratar o que interessa para educação, sem jamais perder de vista que o principal vetor para o desenvolvimento humano é a educação escolar.

Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
18/06/2021