Duas escolas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM) manifestaram interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A proposta do Ministério da Educação (MEC) aposta na gestão compartilhada entre militares e civis.

O anúncio foi feito nesta semana durante coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília. No Amazonas, as indicadas pela rede pública estadual foram a Escola Estadual Profº Nelson Alves Ferreira, da zona sul, e a Escola Estadual Profª Tereza Siqueira, da zona norte de Manaus.

As duas instituições foram indicadas pela Seduc-AM, que enviou as sugestões atendendo as orientações e critérios do Pecim-MEC. O secretário de Estado de Educação, Vicente Nogueira, ressalta que a indicação das duas escolas da rede pública de ensino ocorreu após consulta pública junto à comunidade escolar. “Um dos critérios estabelecidos pelo MEC era saber se a comunidade quer receber o modelo, o que é importante para que não seja feito de maneira imposta. Reunimos a comunidade, realizamos uma votação e nas duas situações tivemos o retorno positivo”, contou.

De acordo com o secretário adjunto Pedagógico da Seduc-AM, Raimundo Barradas, no modelo cívico-militar, os professores civis continuam sendo responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como da financeira. Todas as especificações do programa sobre o funcionamento são do Governo Federal e o Amazonas foi responsável somente pela indicação para receber os investimentos. “Os militares devem atuar como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa, porém, diferente do modelo das escolas militares, a gestão deverá ser responsabilidade dos gestores civis”, explicou Barradas.

Devem participar da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. Policiais e bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal.

Consulta pública – O principal ponto de partida para adesão das escolas foram as consultas públicas à comunidade escolar, formando um mecanismo de transparência para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito do tema. Com isso, houve a possibilidade de debate sobre as questões de interesse coletivo.

Para Antônio Carlos Nogueira, gestor da Escola Estadual Profº Nelson Alves Ferreira, localizada no bairro Betânia, zona sul da capital, a indicação dá à instituição a oportunidade de mudar a rotina de muitos jovens, uma vez que a realidade da escola se dá em meio a uma área de vulnerabilidade social latente. “Nós ficamos muito felizes com a aceitação da nossa escola no programa. Enquanto corpo docente, enfrentamos muitas dificuldades com o comportamento dos adolescentes, mas entendemos, também, o quanto o meio e as influências externas podem interferir diretamente nisso. Por isso acreditamos que o modelo pode nos ajudar nessa mudança”, disse.

José Luiz, gestor da Escola Estadual Profª Tereza Siqueira Tupinambá, localizada no bairro Nova Cidade, zona norte, relata que a consulta pública mobilizou toda a comunidade, que foi unânime durante a votação. “Em nossa comunidade, a mobilização para decidir se iríamos aderir ao programa foi surpreendente: 258 a votos a favor e nenhum contra. Isso mostra como a comunidade entende a importância deste novo modelo no processo educacional dos seus filhos e filhas”, enfatiza.

Modelo – As áreas de abrangência são divididas em três. A área didático-pedagógica, onde atividades de supervisão escolar e psicopedagogia serão inseridas na grade para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes.

Já a área Educacional pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, e ainda incentivar a formação cidadã do estudante, além de promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar.

Quanto à área administrativa, a ideia é aprimorar a infraestrutura e a organização da escola, tais como aperfeiçoar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar. Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).