A Secretaria de Estado de Educação (SED), por intermédio da Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial (COPESP) e do Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), realiza acompanhamento integral de estudantes com Transtornos Específicos das Habilidades Escolares, desde a criação das Salas de Apoio Pedagógico (SAPs), em 2017.

A SED criou as SAPs para que os estudantes com Transtorno de Aprendizagem (dislexia, discalculia, disgrafia e disortografia) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Distúrbio do Processamento Auditivo (DPAC), múltiplas repetências com sinais de Transtornos (no mínimo de dois anos) pudessem ser assistidos em suas especificidades (Resolução/SED nº 3.282/2017).

SAPs

Neste ano, a aprovação e sanção da Lei Ordinária n.º 14.254 “promulgada” em 30 de novembro de 2021, vem confirmar o compromisso e a importância de um atendimento especializado para esses estudantes, pois os transtornos funcionais de aprendizagem causam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, da matemática, instabilidade atencional e/ou comportamental, prejudicando a aprendizagem e o sucesso escolar dos estudantes.

Em Mato Grosso do Sul, o serviço é assegurado aos estudantes matriculados do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental na Rede Estadual de Ensino, realizado no contra turno do período de escolarização, e ministrado por professores com formação em Pedagogia e especialização em Psicopedagogia e/ou Neuropsicopedagogia.

Embora os estudantes não sejam público da educação especial, o Núcleo da Sala de Apoio Pedagógico é vinculado ao Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), e à Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial que atua em parceria com a Coordenadoria de Políticas para o Ensino Fundamental, com o objetivo de propor, organizar, liderar, monitorar as ações pedagógicas referentes à implementação e acompanhamento do trabalho desenvolvido nas Salas de Apoio Pedagógico.

As Salas de Apoio Pedagógico começaram e ser implantadas no estado em 2017 e hoje somam 22 (vinte e duas) unidades. São 3 (três) SAPs na Capital, nas Escolas Estaduais Arlindo de Sampaio Jorge; Rui Barbosa e no próprio CEESPI, e 19 (dezenove) SAPs nos municípios do interior do estado sendo: Anastácio, Aquidauana, Camapuã, Caarapó, Corumbá, Chapadão do Sul, Cassilândia, Coronel Sapucaia, Corguinho, Coxim, Dourados, Douradina, Jardim, Naviraí, Ponta Porã, Rio Negro, Rochedo, Taquarussu e Três Lagoas. No ano de 2021 foram atendidos aproximadamente 211 (duzentos e onze) estudantes, tendo como instrumento de acompanhamento do desenvolvimento desses o Plano de Apoio Educacional Individualizado.

Considerando o direito à educação preconizado nos principais documentos norteadores do ensino e o compromisso com a inclusão, a escola tem como papel principal o combate a discriminação e exclusão, visando assegurar o direito de aprender e obter sucesso educacional e profissional.

Para a professora Solange Ferreira, técnica do CEESPI e responsável pela coordenação do Núcleo, “a publicação da Lei Ordinária n.º 14.254/2021 vem consolidar uma trabalho já desenvolvido no Estado pela Sala de Apoio Pedagógico desde 2017, e que a equipe envolvida continuará dando o suporte necessário para que os estudantes com transtornos de aprendizagem se desenvolvam de forma eficaz, rompendo com os estereótipos pré concebidos de que não conseguem aprender, pois todos conseguem aprender! Depende da forma como se ensina!” 

Texto: Adersino Junior – Secretaria de Educação de MS