Em 1º/06/2026 foi sancionada a Lei nº 15.421/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02/06/2026, que disciplina as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no território nacional.
Nota técnica sobre a reorganização compulsória do calendário escolar em razão da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027