Guia Consed para implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no âmbito dos estados: efetivação e funcionamento das CIBES.
Orientações às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal para a instituição, a estruturação e o funcionamento das Comissões Intergestores Bipartite da Educação, nos termos da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025.
Guia Consed - Implementação do SNE no âmbito dos estados: efetivação e funcionamento das CIBES