Direito a escrituras dará às unidades de ensino autonomia para buscar investimentos e acessar recursos federais

Pela primeira vez na história do Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) concedeu à Secretaria de Educação os Termos de Cessão de Uso de 21 escolas rurais construídas em terrenos da empresa pública. Na prática, essas unidades de ensino terão o direito legal das escrituras. Isso garantirá a elas, entre outras vantagens, o direito de assinar convênios de melhorias, como reformas e ampliação.

A assinatura solene de cessão dos terrenos ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, na tarde desta quinta-feira (19). A ação se soma a outras tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de regularização fundiária rural.

De acordo com Ibaneis, o governo está atento à população que vive fora das áreas urbanas, tanto na concessão de direito real de uso (CDRU) quanto no financiamento à agricultura familiar e aos grandes produtores. O governador lembrou ainda a finalização de um projeto de asfaltamento de vias rurais com acesso às unidades de ensino chamado Caminho das Escolas. “Trata-se de um complementar para melhorar a vida dos que vivem e trabalham na área rural.”

PLEITO ANTIGO

Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim lembrou que a cessão histórica do terreno atende um pleito antigo da comunidade rural e dá segurança jurídica às 21 escolas que viviam irregularmente. “A partir de agora, elas terão condições de obter recursos federais de Organizações Não Governamentais (ONGs) para reformas e construção de novos equipamentos.”

Outras cinco unidades que ocupam áreas da Terracap irregularmente aguardam ajustes jurídicos e cartográficos para também serem regularizadas.

PILOTO

O projeto-piloto da iniciativa foi o Centro Educacional Engenho das Lajes, no Gama. No final do ano passado, a escola recebeu o Termo de Cessão de Uso. O documento permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedesse recursos para a construção de uma quadra poliesportiva que permitisse a realização das aulas de educação física. Antes, os alunos tinham que atravessar a BR-060 para acessar a uma quadra de esportes.

Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Rogério Tokarski comemorou a segurança jurídica dada às escolas e o marco da iniciativa. “Finalmente saímos do limbo jurídico que por anos nos deixavam como ocupantes de um terreno sem documento.”

CONFIRA AS ESCOLAS BENEFICIADAS:

1. Centro de Ensino Fundamental Buriti Vermelho – Paranoá
2. Centro de Ensino Fundamental Jardim II – Paranoá
3. Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – Planaltina
4. Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia – São Sebastião
5. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo – Gama
6. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte – Gama
7. Centro de Ensino Fundamental Rio Preto – Planaltina
8. Centro de Ensino Fundamental São José – Planaltina
9. Centro Educacional Taquara – Planaltina
10. Centro Educacional Várzeas – Planaltina
11. Escola Classe Capão Seco – Paranoá
12. Escola Classe Cariru – Paranoá
13. Escola Classe Córrego das Corujas – Ceilândia
14. Escola Classe Lamarão – Paranoá
15. Escola Classe Rajadinha – Planaltina
16. Escola Classe Riacho Fundo – Riacho Fundo
17. Escola Classe Sussuarana – Paranoá
18. Escola Classe Aspalha – Lago Norte
19. Escola Classe Boa Vista – Sobradinho
20. Escola Classe Frigorífico Industrial – Planaltina
21. Escola Classe Lobeiral – Sobradinho

*Com informações da Terracap