A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promove, nos dias 9 e 10 de julho, o curso Análise Prática dos Artefatos da Lei nº 14.133/2021: Demonstração de Documentos e Modelos. Realizado no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I, em Palmas, o curso é destinado a servidores das áreas Administrativa, Jurídica, Licitação, Planejamento, Finanças e Orçamento que atuam diretamente nos processos de compras públicas da pasta.

A capacitação busca fortalecer a governança das contratações públicas, promover a qualificação contínua dos agentes públicos e aperfeiçoar tecnicamente os profissionais responsáveis pelos processos de licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Os participantes terão acesso à abordagem prática dos principais documentos e instrumentos que integram a fase preparatória das contratações públicas, contribuindo para a aplicação da legislação e para a padronização dos procedimentos administrativos, de forma consciente, o que amplia a segurança jurídica dos processos com eficiência, transparência e a integridade das compras públicas.

A diretora de Contratos e Convênios da Seduc, Júnia Tavares, destacou que a formação impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à rede estadual de ensino. "Essa capacitação reflete diretamente na qualidade do que é adquirido para nossas escolas, contribuindo para o sucesso do processo de ensino e aprendizagem. São conhecimentos que se transformarão em resultados positivos para o nosso trabalho e para toda a comunidade escolar", afirmou.

O curso é ministrado pelo procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Estado da Bahia, Matheus Carvalho. Ele enfatizou os avanços trazidos pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto ao princípio da segregação de funções. "Uma das grandes qualidades da nova lei é a participação de diferentes agentes ao longo do processo de contratação. O princípio da segregação de funções garante distribuição das responsabilidades entre diferentes agentes públicos ao longo do processo de contratação, evitando que uma única pessoa concentre todas as etapas do procedimento", ressaltou o palestrante.

Edição: Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Liliane Oliveira/Governo do Tocantins

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins