O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), comemora a conclusão do trâmite que autoriza a oferta do Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFTI) em escolas da Rede Pública Estadual. O Parecer 49/2023/CEE foi assinado pelo Conselho Estadual de Educação. Tudo começou em 2021 com o pedido de apreciação do Plano Pedagógico e de Gestão e Aprovação da Matriz Curricular com implantação de forma gradual no Centro de Excelência Leandro Maciel e Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento, ambas em Aracaju, e Centro de Excelência Nelson Rezende de Albuquerque, em Gararu. A partir de agora, essas unidades estão devidamente habilitadas.

De acordo com a coordenadora do Núcleo Gestor em Tempo Integral da Seduc (NGETI/Seduc), Mônica Rodrigues Silva, a aprovação deste parecer para as três escolas serve de balizador para a implantação do programa em outras unidades de Ensino Fundamental.

“A partir da concepção de Educação Integral e de Educação em Tempo Integral, permeada pela proposta de reestruturação das aprendizagens significativas e emancipadoras e diante do êxito deste nível já aplicado em escolas de Ensino Médio, é justo e necessário que a proposta também seja extensiva ao Ensino Fundamental, especialmente para os anos finais já ofertados pela Rede Estadual de Educação”, afirma a técnica.

Segundo o parecer, a aplicabilidade do Ensino Integral em escolas de Ensino Fundamental obedece a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação, as diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e toda legislação pertinente à pauta da educação nas esferas nacional e estadual.

Ampliação

Atualmente, Sergipe possui 96 escolas que ofertam Ensino Integral entre Ensino Médio, Fundamental e Profissionalizante. A proposta do Governo do Estado é alcançar 154 escolas, garantindo atendimento em todo território sergipano. Dados dos sistemas de acompanhamento da Seduc apontam que o índice de evasão escolar em unidades de ensino em tempo integral é de 0,31%. Já os índices de aprovação alcançam os 92,3%, o que demonstra a eficácia do modelo de ensino aplicado em Sergipe.

O Departamento de Inspeção Escolar (Dies/Seduc) também contribuiu para todo o processo. Segundo Eliana Borges, diretora do Dies, o setor destacou que o Plano Pedagógico e de Gestão do EFTI tem respaldo e fará a diferença durante a implementação nas escolas da rede estadual, agregando valor ao desenvolvimento do aluno.

“O Ensino Integral vem reduzir o déficit do ensino-aprendizagem, afasta os alunos das ruas e agrega a comunidade escolar. O Ensino Fundamental em Tempo Integral vem consolidar e reafirmar a necessidade de um maior tempo da criança e do adolescente na escola, onde eles poderão aprimorar os desenvolvimentos cognitivo, social e emocional acompanhados de perto. Além de todo aprendizado, teremos a certeza que as crianças estarão em boas companhias e com alimentação. Socialmente, a implantação do Ensino Integral no Ensino Fundamental é um grande avanço”, pontuou a diretora.

Na visão do secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, o propósito da Seduc com a efetivação da oferta nas escolas piloto de Ensino Fundamental em Tempo Integral é aprimorar práticas em âmbito educacional relacionadas à redução de índices de evasão escolar, repetência, risco de vulnerabilidade social, correção de distorção idade-série, interesse com relação ao futuro da criança e do adolescente, engajamento da comunidade escolar, fortalecer o sentimento de pertencimento entre família e escola, entre outras.

“Agradecemos o Conselho Estadual de Educação pelo parecer que habilita o início do Ensino Integral para as escolas do Ensino Fundamental. Isso é importante, estratégico e coerente, porque prepararemos os alunos do Ensino Fundamental para que eles possam chegar ao Ensino Médio mais adaptados, mais sintonizados com o planejamento e com a programação do Ensino Integral. É algo para ser comemorado. Toda equipe da Seduc que se dedicou para esse momento está de parabéns por todo empenho. O Conselho Estadual de Educação compreendeu que esta habilitação é muito positiva para nossos alunos”, destacou.