O Inep- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira promoveu, na última quinta-feira, 5/5, o Seminário Nacional "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Plano Nacional de Educação". O evento aconteceu na sede da autarquia, em Brasília (DF). Na ocasião, estavam presentes também membros da diretoria executiva da Undime e presidentes das seccionais.

O secretário de Estado da Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, participou do evento na mesa sobre o "Sinaeb e o desafio da valorização dos profissionais e da gestão democrática". O secretário Fred, que representou o Consed no evento,  é o coordenador da iniciativa estratégica que trata, no âmbito do Conselho, dos debates e estudos ligados às avaliações da Educação Básica.

O secretário abriu o debate destacando a importância do tema para a efetividade e qualidade da educação pública brasileira e discorreu sobre as prioridades estabelecidas pela Nova Governança do Conselho, pautado em iniciativas estratégicas com foco efetivação do PNE como a exitosa iniciativa sobre a Base Nacional Comum – BNC; a Reformulação do Ensino Médio; a iniciativa sobre os Planos de Carreiras do Magistério; a Gestão Escolar; a Inovação e Tecnologia na educação; o Financiamento da Educação Pública e a iniciativa prioritária sobre Avaliações da Educação Básica.

O secretário também atestou,  ao reforçar a importância das avaliações,  durante a exposição que “quem não avalia não traça um objetivo, não consegue planejar e verificar se está no caminho certo”.

O presidente do Inep, Luiz Roberto Curi, também participou do seminário e falou sobre a necessidade de se criar políticas institucionais a partir do processo avaliativo. Segundo ele, “nesse sentido, Undime e Consed têm papel fundamental para estimular isso”, disse.

O presidente da Undime,  Alessio Costa Lima, afirmou que “o Sinaeb deve ser capaz de dar respostas às demandas das escolas e, consequentemente, daquelas existentes dentro da sala de aula. As avaliações precisam ser compreendidas, absorvidas e utilizadas pelas escolas, sobretudo pelos professores. Somente assim terão sentido e cumprirão sua finalidade de contribuir com a melhoria dos sistemas de ensino".

Assinatura da Portaria

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou do seminário e, na oportunidade, assinou a Portaria nº 369, de 5 de maio de 2016, que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) e já está disponível (clique aqui para acessá-lo). O Sistema de Avaliação está previsto no artigo 11 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei 13.005/ 2014.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa substitui o modelo anterior, adotado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), integra as avaliações já existentes e insere parâmetros que possibilitam medir a qualidade do ensino em suas múltiplas dimensões. A proposta do novo sistema é que os gestores de educação locais possam ir além da análise da aprendizagem dos alunos. Isso porque, de acordo com o MEC, ele amplia os indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as desigualdades no ensino e investir na formação docente.

O novo sistema foi criado a partir de cinco diretrizes: universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do aprendizado, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e superação das desigualdades educacionais.