Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue na tarde desta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, apresentou a nova versão aos conselheiros, que farão a avaliação final sobre o documento após a etapa de discussão nos estados.

“A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar”, disse Mercadante.

O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. “Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais], desde a ANA [Avaliação Nacional da Alfabetização], a Prova Brasil, o Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] e o próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse. “Tudo isso será revisitado a partir da BNCC.”

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, afirmou que “temos aqui um processo de transição; estamos encerrando duas etapas importantes e iniciando uma nova”. O secretário de Educação de Santa Catarina lembrou que os conselheiros do CNE vão acompanhar as discussões nos estados. “Isso nos traz um grau de responsabilidade, um grau de comprometimento e será trabalhado da melhor forma possível, com muito esmero, por todos nós.”

Para o secretário estadual de educação do Amazonas, Rossieli Silva, a primeira versão do documento foi fundamental para o debate sobre os rumos da educação no país. “A primeira versão foi muito importante porque recebeu muitas críticas e através delas chegamos a um documento muito mais forte e com a cara da sociedade brasileira”, afirmou

Durante a solenidade, o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, elogiou o esforço do MEC no cumprimento do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a entrega do documento. “Sabemos que a construção de uma base curricular não é um terreno neutro, é um espaço de divergências, mas ao mesmo tempo é um espaço plural. E é nessa pluralidade que crescemos”, disse.

De acordo com o presidente do CNE, Gilberto Garcia, o texto traduz um grande compromisso com a educação brasileira, com a educação básica. “Entendemos também que no Plano Nacional de Educação esse texto é o que melhor traduz o compromisso de uma pátria educadora”, disse.

O ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que também participou do ato afirmou que a maior parte das críticas feitas ao documento foi incorporada à nova versão: ele relembrou, por exemplo, que até mesmo o atual ministro se queixou da falta de conteúdos sobre gramática na área de Linguagens. Representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam a entrega do documento. 

Seminários — A nova etapa da Base, iniciada com a entrega da segunda versão, será conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e contará com o acompanhamento do Conselho Nacional de Educação - CNE. As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento.

ACS/MEC com acréscimos e alterações