Rayane Alves | Seduc

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) implantou oficialmente na rede estadual de ensino, na última terça-feira (10.12), a Política de Privacidade e Proteção de Dados. 

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, avalia que este é um momento único para a instituição, já que sela todo esforço empreendido para demonstrar à sociedade e aos profissionais da rede a seriedade com que a Seduc trata as informações dos usuários.

“Observamos todos os cuidados para proteção dessas informações que são, sem dúvidas, de muita importância para todos”, completa.

Em 2019, a Lei Federal 13.853 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável por regular a proteção de dados em todo território nacional. Desde então, União, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem adotar medidas que visem proteger e regular o uso de dados pessoais dos usuários dos serviços públicos.

A Seduc também criou, em 2023, a sua Comissão de Gestão da Informação e nomeou um servidor de carreira como encarregado de dados, e instituiu uma comissão representada por todas as secretarias adjuntas com o fim de apoiar a missão delegada ao encarregado.

Ainda em 2023, com uma forte parceira nesta ação, a Ouvidoria Setorial Seduc lançou curso online, cartilhas, perguntas frequentes e ofertou um curso via Meet para os profissionais da rede, visando apoiar a aplicação da LGPD na instituição.

“Em 2024, todos os profissionais uniram forças e criaram não só a página LGPD no site da Seduc, como também lançaram para toda comunidade de servidores e usuários dos serviços educacionais a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Seduc”, comemora o ouvidor e presidente da Comissão de Gestão da Informação da Seduc, Ricardo Augusto de Oliveira.

Para ele, a Ouvidoria cumpre o seu papel como parceira neste fazer, pois acredita que a LGPD e a Lei de Acesso Informação – LAI são produtos indissociáveis, e precisam andar juntas no fazer educativo da instituição. “Missão dada, missão cumprida”, finalizou.