Rayane Alves | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) participou, nesta segunda-feira (18), do evento “Rotas da Equidade – Como atingir a Condicionalidade III do Valor Anual por Aluno (VAAR)” - complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que reuniu gestores públicos para discutir as exigências do Fundeb relativas às igualdades educacionais.

O encontro contou com a participação de prefeitos, secretários municipais de Educação e coordenadores estaduais do Plano Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombolas (PNEERQ). A Seduc-MT foi representada pela professora técnica da Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (COEERA) e coordenadora do PNEERQ na pasta, Cléia Batista Melo.

A principal pauta do evento foi a Condicionalidade III do VAAR, mecanismo que condiciona parte dos repasses complementares do Fundeb ao cumprimento de metas voltadas à equidade na aprendizagem. Os municípios precisam comprovar ações concretas para enfrentar as desigualdades raciais e socioeconômicas presentes nos indicadores educacionais.

Segundo a superintendente de Equidade e Inclusão da Seduc, Paula Cunha, a proposta vai além do acesso aos recursos federais. O foco também está na elaboração de políticas públicas capazes de identificar vulnerabilidades e garantir melhores condições de aprendizagem para estudantes pretos, pardos e indígenas.

“A Condicionalidade III exige que os municípios olhem para os dados, mas também para a realidade que existe por trás deles. Quando um grupo de estudantes aprende menos, permanece mais vulnerável ou tem menos oportunidades, a política pública precisa chegar com mais precisão. Equidade não é discurso; é decisão de gestão”, afirmou.
Durante o encontro, também foi reforçada a necessidade de atuação conjunta entre o Estado e os municípios para que as redes avancem no cumprimento das exigências do VAAR, modalidade do Fundeb que considera critérios ligados à aprendizagem e à redução das desigualdades.

De acordo com Paula Cunha, o apoio técnico da Seduc aos municípios será contínuo. “O município precisa saber o que fazer, como registrar e como transformar essa exigência em prática na escola. A Seduc entra nesse processo para apoiar, orientar e caminhar ao lado. O objetivo maior é que nenhum estudante fique para trás por causa da cor, da origem ou da condição social da família”, finalizou.