A implementação da Lei n° 12.412, que trata sobre a gestão democrática e participativa nas escolas da rede pública, tem sido avaliada de forma positiva pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Essa legislação, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das escolas, tem como objetivo promover a participação da comunidade escolar na tomada de decisões e na construção de uma educação de qualidade.

A Seduc reconhece que a gestão democrática é fundamental para garantir uma educação mais inclusiva, participativa e democrática. “A participação ativa dos professores, dos funcionários, dos estudantes, dos pais e responsáveis é essencial para promover uma gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades da comunidade escolar”, analisa o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

“Na verdade, já praticamos de alguma forma a gestão democrática na Seduc. Esse é um processo contínuo e que exige o engajamento de todos os envolvidos. Estamos sempre promovendo espaços de diálogo e participação, fortalecendo os órgãos colegiados e estimulando a participação ativa da comunidade escolar, como fizemos de 30 de janeiro a 03 de fevereiro durante a Semana pedagógica nas 647 escolas da rede”, disse.

Segundo ele, com a implementação da gestão democrática, as escolas têm a liberdade de tomar decisões relacionadas ao currículo, à organização do tempo e do espaço escolar, à contratação de profissionais, à administração dos recursos financeiros, entre outros aspectos. “Isso possibilita que cada escola possa se adaptar às suas especificidades e necessidades, garantindo uma educação mais contextualizada e adequada para os seus estudantes”.

Além disso, a gestão democrática também promove a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. Esse documento é fundamental para definir os objetivos, as metas e as estratégias educacionais da escola, e a participação de todos os envolvidos no processo contribui para a construção de um projeto mais completo e alinhado com as demandas da comunidade escolar.

A transparência também é um aspecto importante da gestão democrática. A Seduc destaca a importância de uma gestão transparente nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros. Isso implica em disponibilizar informações e prestar contas à comunidade escolar, garantindo que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar e fiscalizar as ações da escola.

Para outras informações sobre como funciona o conselho deliberativo, assembleia geral escolar, conselho fiscal, grêmios estudantis e outras competências acesse a lei abaixo:

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Rayane Alves | Seduc-MT