Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (3), o governador, Helder Barbalho, sancionou a lei de reestruturação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) e a que estabelece a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). A partir da reestruturação, a Seduc cria mais duas secretarias adjuntas e gera maior atratividade para o desempenho das atividades de gestão da pasta. Já com a FADEP, as demandas de infraestrutura de maior complexidade das escolas serão potencializadas e atendidas com celeridade. 

"Um dos maiores desafios da Seduc neste momento é a infraestrutura das escolas. Com a reestruturação e com a existência de uma Fundação dedicada às obras, vamos atender com muito mais volume, eficiência e agilidade as demandas das escolas. Temos ainda outros meios em vista para auxiliar nossos diretores, na ponta, mas essa sem dúvidas é um primeiro passo importantíssimo para transformarmos as condições das nossas unidades, enquanto fortalecemos paralelamente os investimentos no pedagógico, que é fundamental", explicou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará. 

A reestruturação da Seduc dispõe de novas nomenclaturas para os setores do órgão central vinculados ao Gabinete do Secretário, agora com Chefia de Gabinete, Corregedoria, Núcleo de Comunicação, Núcleo de Controle Interno, Núcleo de Contratações e Consultoria Jurídica. Também vinculado ao gabinete encontra-se o novo Núcleo de Gestão Estratégica, composto pelas seis novas secretarias adjuntas, são elas: Secretaria Adjunta de Gestão de Rede e Regime de Colaboração, Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, Secretaria Adjunta de Educação Básica, Secretaria Adjunta de Planejamento e Finanças, Secretaria Adjunta de Logística e Secretaria Adjunta de Infraestrutura, além do Conselho Estadual de Educação. As Unidades Seduc na Escola (USEs) e Unidades Regionais de Educação (URE) passam a ser reconhecidas como Diretorias Regionais de Ensino (DRE). 

As alterações irão promover o fortalecimento e profissionalização das funções de liderança, aprimorar os papéis desempenhados pelas Secretarias Adjuntas - incluindo uma secretaria dedicada à gestão da rede e às políticas de regime de colaboração com prefeituras e redes municipais - e garantir equipes técnicas mais robustas e especializadas para o nível central e Diretorias Regionais de Ensino (DRE), que serão responsáveis por descentralizar a implementação dos programas e ações da Seduc.

A Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) será a ferramenta primordial para o atendimento das diversas demandas e necessidades da política educacional. Com uma Fundação vinculada à Seduc, o atendimento de demandas contínuas de transformação, que perpassam principalmente pela infraestrutura das unidades escolares, serão atendidas com maior eficiência, celeridade e flexibilidade. 

Com o objeto de oferecer infraestrutura, serviços e programas de alta qualidade, comprometidos com as políticas públicas de educação definidas pela Seduc, a Fundação será responsável por elaborar estudos e projetos para execução de obras de reforma, construção, adequação, ampliação e restauro de edificações escolares; executar construção, manutenção, reforma, restauro e ampliação de edificações e outros recursos físicos para a educação; desenvolver pesquisas e estudos demandados pela Seduc; realizar termos de parceria ou outros instrumentos, estudos de fixação de padrões e de projetos para edificações, bem como o seu mobiliário e equipamentos e, por fim, executar a aquisição de suprimentos para a educação destinados.

Texto: Bruno Magno / Ascom Seduc