A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou nesta segunda-feira (1º de junho) a distribuição do segundo kit de alimentação escolar para as famílias de estudantes da rede estadual de ensino. Ao todo, serão entregues 300 mil kits. O valor do segundo kit, assim como do primeiro, foi estimado em R$ 45,00 cada.

O pagamento dos kits de alimentação escolar será feito com os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme Artigo 2º da Resolução nº 02 de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos, tanto da fonte estadual como da federal, já estão disponíveis nas contas dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs).

Pelo menos 30% do recurso deverá ser destinado para a aquisição de produtos da agricultura familiar, beneficiando assim a cadeia produtiva dos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso.

Para a definição do valor de cada kit, foi utilizado como critério o custo médio dos alimentos, apurado por meio dos processos de pregão e chamada pública realizados pelos municípios para o ano letivo de 2020.

Cada kit contém alimentos como feijão, arroz, frango, banana, alface, mandioca, laranja e leite de vaca. Podem ser acrescidos de outros produtos caso haja disponibilidade de estoque nas unidades escolares.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as cestas com os alimentos serão entregues a todas as famílias dos estudantes que necessitam da alimentação escolar, como exemplo daqueles que estão inscritos no Programa Bolsa Família, em vulnerabilidade social ou que os pais estejam desempregados, sem condições de manter o sustento básico de suas famílias por não terem nenhuma fonte de renda.

“As medidas adotadas visam garantir a continuidade do direito do aluno à alimentação escolar no período em que não estão sendo ofertadas aulas presenciais por conta da Covid-19”.

Conforme orientativo da Seduc, encaminhado às unidades educacionais da rede estadual, a forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios já adotados anteriormente e sob a coordenação dos gestores escolares e CDCEs e acompanhamento das assessorias pedagógicas.

Primeira etapa

Na primeira etapa, o Governo do Estado entregou 55,7 mil kits de alimentação escolar a estudantes da rede pública estadual de ensino, cadastrados e beneficiados no programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social. Para tanto, foram investidos R$ 2,7 milhões, recurso estadual que foram disponibilizados exclusivamente para a aquisição dos kits.

Além do recurso estadual, também foram investidos R$ 537 mil de recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que já estavam disponíveis nas contas do Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), totalizando a entrega de 61.358 kits. Esse recurso foi destinado para atender os alunos que não estavam cadastrados no Bolsa Família, mas necessitam da alimentação escolar.

Resolução

De acordo com a Resolução nº 02 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus - Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) às famílias dos estudantes.

Os recursos do Pnae deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica, através da aquisição e distribuição dos kits de alimentação escolar.