A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) divulga a portaria nº 5149/2021, que trata de alterações sobre o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin) referente aos projetos elaborados e executados nas escolas. O documento estabelece diretrizes para análise e validação de projetos pelas Diretorias de Educação, a serem custeados com a parcela do Profin Projetos. 

Os recursos do Profin Projetos são destinados para utilização a partir da implementação de projetos pedagógicos, esportivos, culturais e de pesquisa no âmbito escolar. O acesso depende do número de matrículas de alunos em uma escala que vai de a cada 500 alunos matriculados, 5 mil reais para custear um projeto, o que significa dizer que se uma unidade de ensino tiver 1.500 matrículas, poderá ter três projetos com o valor de 5 mil reais cada um deles.

Para financiar os projetos, a instituição de ensino deverá elaborar o projeto e cadastrar no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), no campo Projetos, como ação primeira para financiamento com recursos do Profin. Em seguida, informar a natureza dos trabalhos (Iniciação Científica, Impacto Social, Empreendedorismo, etc) e outras informações importantes. Após o cadastro no Siga, a Diretoria Regional de Educação (DRE) correspondente à escola tem acesso ao projeto e, a partir de critérios estabelecidos em portaria, a equipe pedagógica da DRE analisa o projeto.

Segundo o secretário da Educação, Josué dos Passos Subrinho, a liberação dos recursos promove a autonomia das escolas no pleno desenvolvimento das atividades educacionais, tanto no âmbito administrativo quanto no pedagógico. O secretário ainda informa que as escolas já receberam verbas de custeio de merenda escolar, além de um orçamento específico para compra de uniforme e materiais escolares que comporão os kits destinados aos alunos matriculados para 2022.

Profin 2022 

As parcelas correspondentes ao Profin Projetos fazem parte dos novos critérios do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais para o ano de 2022. No ano passado, a Seduc publicou a portaria nº 4455/2021, que trata sobre novos critérios de repasse e outros procedimentos do Profin direcionado para o novo ano letivo. 

O programa viabiliza o sucesso de políticas públicas educacionais de execução descentralizadas mediante a adoção de medidas permanentes que elevem o desempenho dos processos de planejamento, gestão e controle da assistência financeira estadual, dentre as quais estão as escolas públicas estaduais em todo território sergipano. 

O Profin 2022 atenta-se à necessidade de dotar as instituições educacionais de condições para execução do plano de retomada às atividades presenciais, como forma de prevenção e cuidados a não contaminação pelo coronavírus, por meio de parcelas que subsidiam a aquisição de material e serviços para este fim. 

De acordo com Julita Batista da Cruz Lopes, diretora do Serviço de Apoio Financeiro aos Programas e Projetos Escolares (Safippe/Dase), ainda no encerramento de 2021 as parcelas denominadas Profin Projetos, Profin Permanente, Profin Kit Escolar e Profin Uniforme Escolar foram creditadas nos cofres das escolas.